0033 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

As Grandes Opções do Plano para 2007

As Grandes Opções do Plano para 2007 apresentam um balanço da acção governativa em 2005-2006 e procuram identificar as principais medidas de política aprovadas e implementadas durante esse tempo de governação. Para 2007 foram definidas pelo Governo quatro áreas de intervenção prioritária:

- A consolidação das finanças públicas;
- A modernização da administração pública;
- A valorização e qualificação dos recursos humanos;
- O desenvolvimento tecnológico e científico, inovação e concorrência.

No que diz respeito à área de intervenção da Comissão de Assuntos Europeus, cabe-nos analisar as propostas do Governo que dizem respeito à integração de Portugal no contexto europeu e no decorrente processo de construção europeia, ou seja o ponto 1 (política externa) da Opção 5.ª, sob o título "Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional de Portugal".
A este nível, o Governo refere na proposta de lei n.º 77/X que "Portugal deverá reforçar o seu papel na construção europeia, através da implantação da Estratégia de Lisboa, da implementação do novo período de programação dos fundos comunitários, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional e do exercício da Presidência do Conselho da União Europeia". Mais: afirma que o objectivo é colocar, a médio prazo, Portugal em convergência real com os restantes países da União Europeia, o que actualmente não acontece.
Quanto ao período de 2005-2006, o Governo afirma que no âmbito da construção europeia Portugal terá contribuído para a formação de acordos em torno de questões de especial relevo, designadamente:

- Relançamento da Estratégia de Lisboa e revisão e flexibilização do PEC;
- Identificação das áreas prioritárias para o futuro da União em matéria de política económica e social, com base na Estratégia de Lisboa;
- Início das negociações de adesão da Turquia e da Croácia;
- Acordo sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013, com um resultado final muito satisfatório para Portugal: 22.7 biliões de € para a política de coesão, desenvolvimento rural e pescas, bem como melhores condições de acesso aos financiamentos comunitários;
- Lançamento do debate sobre o futuro da Europa, designadamente através da constituição do "Fórum sobre o Debate Europeu", que abordará os principais desafios com que a União Europeia se depara, tais como o futuro do Tratado Constitucional, o processo de alargamento e temas de natureza social e económica que mais preocupam as opiniões públicas europeias.

Para 2007 o documento do Governo, no âmbito da presença de Portugal no processo de construção europeia, prevê o seguinte:

- Preparação e exercício, no segundo trimestre de 2007, da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com um enfoque nos seguintes domínios de actuação:

Debate sobre o futuro do Tratado Constitucional;
Desenvolvimento do mercado interno;
Aprofundamento da política marítima da União Europeia;
Prosseguimentos das negociações de alargamento à Turquia, à Croácia e, eventualmente, à ARJ Macedónia;
Acompanhamento das negociações comerciais multilaterais;
Reforço do relacionamento externo da União (com particular incidência nas relações com África, Rússia, Ásia e Mediterrâneo);
Reforma e aprofundamento de certas políticas comunitárias (agricultura e pescas);
Reforço do espaço de liberdade, segurança e justiça.

- Acompanhamento no terreno das missões militares ou de carácter civil que a União Europeia tem vindo a assumir no quadro da Política Europeia de Segurança e Defesa Comum;
- Reforço das relações com África no âmbito da PESC e consequente perspectiva da realização em Lisboa da II Cimeira União Europeia-África durante a Presidência Portuguesa.
- Definição dos temas centrais de debate e identificação das acções a realizar com vista à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no domínio da política de cooperação;
- Preparação e realização de variadas actividades culturais por ocasião da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2007.