0031 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

1 - Participação activa nos centros de decisão da vida e das instituições mundiais, assumindo particular relevo a coordenação política da posição da União Europeia (UE) na Assembleia Geral das Nações Unidas, que terá lugar durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, bem como a valorização da intervenção portuguesa nos trabalhos da Comissão para a Consolidação da Paz.
2 - Portugal na construção europeia - sem prejuízo de uma apreciação mais detalhada por parte da Comissão de Assuntos Europeus, cumpre destacar, pela sua importância no contexto da política externa portuguesa, o objectivo de preparar o exercício da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a ter lugar no segundo semestre de 2007; a continuação do acompanhamento das missões que a União Europeia tem vindo a assumir no quadro da Política Europeia de Segurança e Defesa, independentemente da respectiva natureza (militar ou civil) e, finalmente, a assunção do reforço das relações com África no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da consequente perspectiva da realização em Lisboa da II Cimeira União Europeia-África durante a Presidência Portuguesa.
3 - Internacionalização da economia portuguesa, em particular por via da definição e implementação de um novo quadro regulamentar da diplomacia económica, com vista à eficiente conjugação de esforços dos agentes envolvidos na internacionalização da economia portuguesa.
4 - Responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacional. Nesta sede prevê-se especificamente:

(i) A participação na Proliferation Security Initiative;
(ii) A prossecução de esforços para entrada em vigor do Tratado para a Proibição Total dos Ensaios Nucleares (CTBT) e a promoção da colaboração com o Comité Preparatório da CTBTO;
(iii) O acompanhamento da evolução de um instrumento jurídico internacional para a marcação e rastreio de armas ligeiras e de pequeno calibre, bem como sobre o controlo da intermediação e trânsito no comércio de armamento.

5 - Relançamento da política de cooperação. Neste âmbito, a actuação do Governo passa por:

- Definição dos temas centrais de debate e identificação das acções a realizar com vista à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia;
- Identificação dos mecanismos específicos necessários para operacionalizar as orientações expressas no documento que define a visão estratégica e dar prioridade à implementação do conceito de cluster de cooperação;
- Definição de uma política de avaliação da cooperação portuguesa, que permita maior integração e coesão do orçamento da cooperação portuguesa;
- Início das actividades da SOFID - Sociedade Financeira para o Desenvolvimento;
- Preparação de iniciativas legislativas do Governo relativas ao estatuto do cooperante, ao estatuto das ONGD e no campo do incentivo ao voluntariado;
- Continuação do concurso anual para atribuição de apoios a projectos das ONGD e realização de um concurso específico para apoiar projectos na Guiné-Bissau;
- Consolidação do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento;
- Preparação e realização de uma conferência internacional em Portugal sobre parcerias para o desenvolvimento;
- Criação de um grupo técnico interministerial que estude e participe no debate internacional das novas fontes de financiamento para a APD, apresentando sugestões para o aumento da APD portuguesa;
- Definição dos próximos programas indicativos de cooperação integrando os novos mecanismos de implementação e melhorando a eficácia dos mesmos: PIC 2007-2009 para Angola, Moçambique e Timor-Leste e PIC 2008-2010 para Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

6 - Política cultural externa, assumindo particular destaque a ampliação da oferta de aprendizagem da língua e da cultura portuguesas, com atenção específica para cada região e a organização de actividades culturais específicas por ocasião da presidência portuguesa da União Europeia em 2007.
7 - Valorização das comunidades portuguesas. Neste domínio o Governo propõe-se dar seguimento à aposta na modernização dos procedimentos, com vista ao aumento da eficácia do atendimento consular e dos mecanismos de apoio às comunidades portuguesas, através da criação do consulado virtual, da migração da actual versão do sistema de gestão consular para uma versão via Internet, da introdução de quiosques multimédia nos consulados e associações portuguesas no estrangeiro, da criação de sistemas de workflow mais eficientes e da acreditação do Gabinete de Informatização Consular como entidade certificadora da assinatura digital.
Por outro lado, propõe-se também o reforço da ligação às comunidades portuguesas e aos Estados que as acolhem, designadamente pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio às comunidades e pelo incentivo à participação dos portugueses e luso-descendentes na acção cívica, política e associativa dos países de acolhimento.