0068 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

a) Aumentar os ganhos em saúde para a população:
Para este objectivo prevêem-se as seguintes políticas públicas:

- Continuação da execução dos programas nacionais prioritários, designadamente das doenças cardiovasculares, das oncológicas, da infecção HIV/Sida, das outras doenças infecciosas, da saúde das pessoas idosas e dos cidadãos em situação de dependência, de promoção de saúde e seus determinantes, da saúde mental e dos traumatismos e lesões;
- Redefinição da política de saúde mental e consequente reestruturação dos serviços, tendo por base uma avaliação das necessidades de cuidados neste domínio e da qualidade, disponibilidade e adequação de prestação de cuidados nos sectores público e privado;
- Implementação do Programa Nacional de Prevenção das Infecções Nosocomiais;
- Entrada em funcionamento de novos equipamentos adequados às prioridades nacionais.

b) Melhorar a rede de cuidados de saúde a idosos e a pessoas com dependência:
Para cumprir este objectivo o Governo prevê:

- Conversão de 131 camas de agudos em camas de convalescença e transformação de 115 camas de unidades de internamento de centros de saúde em igual número de camas para convalescença;
- Acréscimo de 100 camas destinadas a cuidados paliativos;
- Criação de 167 equipas domiciliárias para cuidados continuados integrados (saúde e apoio social) e de 30 equipas para suporte domiciliário em cuidados paliativos;
- Criação de 10 equipas hospitalares em cuidados paliativos;
- Generalização das equipas de gestão de altas em todos os hospitais do SNS e sua formação.

c) Desenvolver as unidades de saúde familiares, base da organização dos cuidados de saúde primários:
O desenvolvimento deste objectivo passa por:

- Início de um novo modelo de contratualização com os Centros de Saúde (CS);
- Elaboração de um estatuto diferente do actual para os novos centros de saúde, com atribuição de personalidade jurídica e autonomia gestionário;
- Continuação da promoção da prestação de cuidados de saúde a partir de pequenas unidades operacionais, por exemplo, as USF, com autonomia de gestão técnico-assistencial e funcional, trabalhando em rede e próximo dos cidadãos;
- Promoção da acessibilidade do cidadão ao seu médico de família/USF, respondendo eficaz e capazmente às situações de urgência (e emergência em meios isolados) e construir, de acordo com as especificações de cada local, respostas integradas para o atendimento em horas "incómodas" (fora do horário de funcionamento normal);
- Desenvolvimento dos programas de educação para a saúde que reforcem a autonomia do cidadão na resolução dos seus problemas de saúde.

d) Garantir a sustentabilidade financeira do SNS e o aperfeiçoamento da sua organização e gestão:
O cumprimento deste objectivo passa por:

- Continuação do processo de empresarialização dos hospitais;
- Continuação da criação de novos centros hospitalares e de unidades locais de saúde, promovendo complementaridade e sinergias, redimensionando a oferta hospitalar e a adequação dos recursos disponíveis;
- Revisão e aperfeiçoamento dos instrumentos de negociação e de acompanhamento no modelo de financiamento dos contratos-programa;
- Actualização e desenvolvimento das redes de referenciação e de outros instrumentos de planeamento;
- Actualização da Carta de Equipamentos de Saúde;
- Aplicação do novo regime remuneratório para os serviços de urgência;
- Continuação do processo de racionalização hospitalar, através do lançamento de novos hospitais em regime de PPP e da reorganização das capacidades hospitalares existentes, na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

e) Promover a utilização racional dos medicamentos:
Com vista a alcançar este objectivo, estabelecem-se as seguintes metas:

- Continuação do processo de cobertura da rede hospitalar do SNS com o sistema de gestão integrada do circuito de medicamento;
- Criação de instrumentos e desenvolvimento de acções que induzam melhorias der qualidade da prescrição e incrementem a utilização racional do medicamento;