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0033 | II Série A - Número 004 | 30 de Setembro de 2006

 

- Decisão do Conselho 99/C 26/05 - Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que completa a definição da forma de criminalidade "tráfico de seres humanos" constante do anexo da Convenção Europol;
- Decisão do Conselho 99/C 26/06 - Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que confere poderes à Europol para tratar das infracções cometidas, ou susceptíveis de serem cometidas, no âmbito de actividades de terrorismo que atentem contra a vida, a integridade física, a liberdade das pessoas e os bens;
- Acto do Conselho 99/C 26/07 - Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol.
Alterado pelas seguintes decisões:
- Decisão do Conselho 99/C 364/02 - Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol;
- Acto do Conselho de Administração da Europol 99/C 26/08 - Acto do Conselho de Administração da Europol, de 1 de Outubro de 1998, que aprova o seu regulamento interno;
- Acto do Conselho de Administração da Europol 99/C 26/09 - Acto do Conselho de Administração da Europol, de 15 de Outubro de 1998, relativo aos direitos e obrigações dos agentes de ligação;
- Acto do Conselho de Administração da Europol 99/C 26/10 - Acto do Conselho de Administração da Europol, de 15 de Outubro de 1998, que estabelece a regulamentação aplicável às relações externas da Europol com organismos ligados à União Europeia;
- Acto do Conselho 99/C 25/01 - Acto do Conselho, de 18 de Janeiro de 1999, que adopta o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento da Europol. Revogado pelo Acto do Conselho 99/C 312/01 - Acto do Conselho, de 4 de Outubro de 1999, que adopta o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento da Europol;
- Acto do Conselho 99/C 88/01 - Acto do Conselho, de 12 de Março de 1999, que adopta a regulamentação relativa à transmissão de dados pessoais pela Europol a Estados e organismos terceiros;
- Acto da instância comum de controlo da Europol 99/C 149/01 - Acto n.° 1/99 da instância comum de controlo da Europol, de 22 de Abril de 1999, que aprova o seu regulamento interno;
- Decisão 99/C 149/02 - Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que torna o mandato da Europol extensivo à falsificação de moeda e de meios de pagamento;
- Acto do Conselho 99/C 149/03 - Acto do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que nomeia o director e os directores-adjuntos da Europol;
- Comunicação 99/C 185/01 - Comunicação relativa ao início das actividades da Europol;
- Decisão 99/C 364/01 - Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol;
- Decisão 2000/C 106/01 - Decisão do Conselho, de 27 de Março de 2000, que autoriza o director da Europol a encetar negociações para a celebração de acordos com Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia. Alterada pela Decisão do Conselho 2004/773/CE - Decisão do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, que altera a decisão que autoriza o director da Europol a encetar negociações para a celebração de acordos com Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia;
- Declarações do Conselho - Declaração do Conselho relativa às relações entre a Europol e os Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia; Declaração do Conselho sobre a prioridade a dar aos Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia;
- Decisão C 5-0090/1999 do Conselho - Decisão do Conselho que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol;
- Acto do Conselho de Administração da Europol 2001/C 65/01 - Acto do Conselho de Administração da Europol, de 27 de Setembro de 1999, que estabelece a regulamentação aplicável aos ficheiros do pessoal da Europol;
- Decisão do Conselho de Administração da Europol 2001/C 65/02 - Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, que adopta as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol;
- Decisão do Director da Europol, 2001/C 65/03 - Decisão do Director da Europol, de 3 de Julho de 2000, que adapta ao euro os montantes referidos no Estatuto do Pessoal da Europol.
- Decisão do Director da Europol, 2001/C 65/04 - Decisão do Director da Europol, de 3 de Julho de 2000, que adapta os montantes indicados no anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, sobre as taxas de conversão em euros e o reajustamento dos vencimentos decidido pelo Conselho;
- Anexo à regulamentação em matéria de protecção do sigilo das informações da Europol;
- Acto do Conselho, de 15 de Março de 2001, que altera as normas aplicáveis ao pessoal da Europol - Decisão do Conselho, de 15 de Março de 2001, que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol;
- Acto do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, que estabelece um protocolo que altera a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) e o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Europol, dos membros dos seus órgãos, dos seus directores-adjuntos e agentes;