0070 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

europeia, comprometendo-se ainda a desenvolver e a aplicar os planos de acção e os programas já estabelecidos.

Palácio de São Bento, 29 de Maio de 2006.
A Deputada Relatora, Paula Nobre de Deus - A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.

Nota: - O parecer foi aprovado por unanimidade.

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Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social

Relatório

I - Nota prévia

Nos termos da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, relativa ao acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, remeteu o Governo à Assembleia da República o relatório de participação de Portugal na União Europeia - 2005 que baixou à Comissão de Assuntos Europeus.
A Comissão de Assuntos Europeus solicitou em 18 de Abril de 2006 à Comissão de Trabalho e Segurança Social a elaboração de um parecer sobre a matéria da sua competência, designadamente acerca dos Títulos V e IX (Capítulo VIII) e fixando como data limite para o seu envio o dia 26 de Maio de 2006.
O citado relatório é constituído por XII Títulos e Anexos I e II a saber:

Título I - Instituições e órgãos comunitários
Título II - Debate sobre o futuro da Europa
Título III - Perspectivas financeiras
Título IV - Alargamento da União Europeia
Título V - Estratégia de Lisboa
Título VI - Situação dos funcionários portugueses nas instituições comunitárias
Título VII - Relações externas
Título VIII - Questões económicas e financeiras
Título IX - Justiça e assuntos internos
Título X - Competitividade
Título XI - Políticas comuns e outras acções
Título XII - Preparação da Presidência Portuguesa 2007
Anexo I - Contencioso comunitário
Anexo II - Adaptação legislativa

A Comissão de Trabalho e Segurança Social deverá, assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, pronunciar-se sobre o Título V relativo à Estratégia de Lisboa e a respeito do Capítulo VIII do Título XI sobre os assuntos sociais.
O presente relatório e parecer destina-se a constituir um contributo da Comissão de Trabalho e Segurança Social para o relatório final a elaborar pela Comissão de Assuntos Europeus.

II - Apreciação

Título V - Estratégia de Lisboa:
Ao fim de seis anos em que a Estratégia de Lisboa tem estado em vigor de forma desapontadora, o Conselho Europeu da Primavera, sob a Presidência do Luxemburgo, decidiu relançar a Estratégia de Lisboa, centrando-a em duas prioridades: o crescimento e o emprego e instituindo um novo modelo de governação em ciclos de três anos, o qual visa garantir o cumprimento dos objectivos e estabelecer de forma clara a "tutela" dos vários elementos e fases do processo.
Assim o Título V do relatório aborda quatro temas:

- O novo modelo de governação;
- Programa nacional de reforma português;
- Desafios e objectivos;
- Os pilares estruturantes;