0072 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Título XI

Capítulo VIII:
O Capítulo VIII do Título XI sobre o tema assuntos sociais aborda seis subtemas:

- Livro Verde "Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas";
- Modelo Social Europeu;
- Programa para o Emprego e Solidariedade Social - PROGRESS;
- Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
- Segurança e saúde no trabalho;
- Trabalho.

Livro Verde "Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas":
Na perspectiva do relatório, Portugal considera que esta iniciativa constitui um passo importante no aprofundamento de um processo de discussão que se baseia na percepção de que a mudança demográfica e a gestão do seu impacto constituem verdadeiros desafios que a União Europeia tem de enfrentar: uma baixa persistente da fertilidade, que não permite renovar a população; um aumento constante da duração da esperança de vida; e um envelhecimento das gerações, que faz crescer o número de "trabalhadores idosos", de reformados e de pessoas muito idosas. O livro verde considera que a União Europeia deverá pautar-se por três prioridades: reencontrar a via do crescimento demográfico; zelar por um equilíbrio entre as gerações e inventar novas transições entre as idades.

Modelo Social Europeu:
Quanto ao Modelo Social Europeu, afirma o relatório que o seu futuro foi o tema central do Conselho Informal de Hampton Court que se realizou em Outubro. O debate incidiu na forma como a Europa poderá reforçar a justiça social e a competitividade no contexto da globalização e, paralelamente, manter a segurança dos cidadãos. Foram identificadas áreas-chave relativamente às quais os Estados devem prestar particular atenção se quiserem vencer os desafios da globalização e do envelhecimento; investimento nas universidades; como enfrentar as alterações demográficas; como diversificar as fontes de energia e como promover a segurança social.
A União Europeia deve combinar o poder económico dos Estados num mercado único europeu aberto, para benefício de todos, para que objectivos económicos e sociais se reforcem mutuamente. Prosperidade económica e justiça social devem encontrar um caminho comum.

Programa para o Emprego e Solidariedade Social - PROGRESS:
Relata o relatório que em Dezembro alcançou-se um acordo político parcial sobre a proposta de decisão que cria um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social (PROGRESS), ficando em aberto a questão do seu financiamento.
Os objectivos fundamentais do Programa são: melhorar o conhecimento e a apreensão da situação nos Estados-membros mediante a realização de estudos, avaliações e acompanhamento de políticas; apoiar o desenvolvimento de instrumentos estatísticos, métodos e indicadores nas áreas abrangidas pelo Programa; apoiar e acompanhar a aplicação da legislação comunitária e dos objectivos políticos dos Estados-membros e avaliar o impacto; promover o estabelecimento de redes; reforçar a sensibilização dos intervenientes e do público em geral; e dinamizar a capacidade das principais redes da União Europeia para promover e apoiar as políticas comunitárias.
O PROGRESS apresenta-se dividido em cinco vertentes que correspondem aos seguintes domínios de acção: emprego; condições de trabalho; anti discriminação e diversidade; e igualdade entre homens e mulheres.

Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres:
Em relação à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, alcançou-se em Dezembro um acordo político sobre a proposta de directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional-reformulação, e que espelha as posições assumidas por Portugal no decurso das negociações.
O objectivo desta proposta é o de contribuir para a segurança e clareza jurídicas, incorporando numa única directiva as sete directivas existentes no domínio da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres.

Segurança e saúde no trabalho:
Em termos de segurança e saúde no trabalho, afirma o relatório que foi aprovada a proposta relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos. Em Junho foram também alcançados mais dois acordos políticos. Neste sentido, os