0071 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

O novo modelo de governação:
Segundo o relatório, o novo modelo de governação assenta em quatro componentes:

1 - Um pacote de orientações integradas que englobará as Orientações Gerais de Política Económica e as Orientações para o Emprego, a apresentar pela Comissão em Abril e a adoptar no CE de Junho. Trata-se, segundo o relatório, do principal instrumento político para o desenvolvimento e a aplicação da Estratégia de Lisboa;
2 - Os programas nacionais de reforma, baseados nas Orientações Integradas, a apresentarem no Outono, sendo este um elemento novo no processo importante da definição e coordenação interna das medidas de política a adoptar.
3 - O programa comunitário de Lisboa a apresentar pela Comissão em Junho com a identificação das medidas e iniciativas a tomar a nível da União.
4 - Um responsável pela coordenação da Estratégia de Lisboa em cada Estado-membro.

Assim, e de acordo com o relatório, os Estados-membros passam a ter que elaborar programas nacionais de reforma (PNR) a apresentar no Outono de cada ano, para o horizonte 2005/2008 que concretizem as medidas nacionais a que cada um se propõe para atingir os objectivos fixados, tendo como ponto de partida as "Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego".
Segundo o relatório, a Comissão recomendou a Portugal, no contexto do processo de elaboração do seu PNR, que fossem destacados os seguintes objectivos:

a) A sustentabilidade das contas públicas;
b) O investimento em investigação, desenvolvimento e inovação;
c) A concorrência nos serviços;
d) O aumento das taxas globais de emprego;
e) A organização do mercado de trabalho;
f) A melhoria da qualificação das pessoas, empresas e instituições;
g) A aprendizagem ao longo da vida.

Programa nacional de reforma português:
A resposta portuguesa aos desafios propostos pela Estratégia de Lisboa relançada consubstancia-se no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008 (PNACE 2005/2008).
Este programa nacional de acção para o crescimento e o emprego integra um conjunto de 125 medidas. Tem incidência em três domínios: o macroeconómico, o microeconómico e o da qualificação, emprego e coesão social e traduz-se em sete políticas transversais: crescimento económico e sustentabilidade das contas públicas; governação e administração pública; competitividade e empreendorismo; IeD e Inovação; coesão territorial e sustentabilidade ambiental; eficiência dos mercados e qualificação, emprego e coesão social.
Refere o relatório que para possibilitar a participação activa das áreas de governação foi designada uma rede de pontos focais em representação pessoal de todos os Ministros e programas transversais e instalada uma plataforma informática de colaboração.

Desafios e objectivos:
O relatório retrata bem quais são os principais desafios que se colocam a Portugal. Residem eles fundamentalmente em duas áreas, a da qualificação e da competitividade. Portugal precisa de um choque de perspectivas e atitudes, segundo o relatório, de práticas públicas e empresariais e de promoção dessa cultura de risco, iniciativa e criatividade.
Quanto aos objectivos, o relatório afirma que o PNACE 2005-2008 foi concebido visando alcançar quatro objectivos estratégicos:

- Retomar a credibilidade do País através da consolidação das contas públicas e da aplicação de políticas fortes, transparentes e focalizadas;
- Restabelecer a confiança no País, através do crescimento económico, da melhoria do contexto jurídico e legal e do investimento público em sectores-chave da economia, visando dessa forma atrair mais investimentos privados;
- Aumentar a competitividade da economia portuguesa através da aplicação do plano tecnológico e da desburocratização dos procedimentos públicos;
- Reforçar a coesão social, territorial e ambiental através de políticas voltadas para o emprego, a educação e a qualificação com um foco específico na formação ao longo da vida.

Os pilares estruturantes:
O relatório aponta como pilares estruturantes, para além do PNACE 2005-2008, pilar âncora, na dimensão macroeconómica, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), na dimensão da competitividade e da qualificação, o Plano Tecnológico, e, na dimensão do emprego, o Plano Nacional de Emprego (PNE).