0007 | II Série A - Número 013 | 02 de Novembro de 2006

contexto, o aumento do número de reformados em comparação com a população activa exige o desenvolvimento de uma nova estratégia para o financiamento do sistema no futuro. Acresce que a criação de patamares sociais mínimos para a segurança social torna esta nova estratégia ainda mais urgente, e faz dela uma condição para a democracia.
Em 2005 a pensão média em Portugal era de 278€ (a média das pensões de invalidez e de sobrevivência era de 281 e 165, das pensões de velhice 321€) - abaixo do limiar de pobreza, que o Governo considera serem os 300€. No regime geral, em 2005, 1 828 379 (ou 85,2%) dos pensionistas estavam abaixo de 374,4€ (com uma muito acentuada diferença entre mulheres e homens), e somente 12 232 (0,5%) recebiam acima de 1873,5€. Há que acrescentar ainda cerca de 430 000 pensionistas com pensão social e do regime agrícola, em extinção, que recebem respectivamente em média 200 e 206€. Numa palavra: mais de dois milhões de pensionistas, entre os quase 2,7 milhões que recebem da segurança social, vivem na pobreza.
Os cenários sobre a evolução da segurança social definidos pelo Livro Branco, redigido há poucos anos, projectavam uma crise de liquidez para os anos entre 2020 e 2025, permitindo adiar esta crise por mais 10 anos com recurso ao fundo de capitalização. No entanto, os cenários que o Governo actualmente apresenta, em função do aumento do desemprego e da evolução demográfica, antecipam a crise para 2015, com o esgotamento do fundo nesse ano. O fundo permite actualmente pagar 10 meses de pensões, se não houver outro recurso para o financiar.
Segundo o relatório de acompanhamento do orçamento da segurança social referente a 2005, a transferência verificada ficou a dever-se "exclusivamente (…) a alienações de imóveis ocorridas em 2004", "este valor confirma a tendência decrescente das transferências para capitalização, as quais, dos 812,6 milhões de euros transferidos para o FEFSS em 2002, decresceram para 415,2 milhões de euros em 2003, baixaram para 30,2 milhões de euros em 2004, tendo atingido, os 6,1 milhões de euros em 2005". A este valor juntar-se-à o saldo de execução efectiva global do sistema de segurança social que ascendia a cerca de 186 milhões de euros, revelando uma quebra de 32,6% face ao ano de 2004. A política do governo PS é responsável também pelo não reforçar do Fundo de Estabilização Financeira, sob o pretexto do risco do aumento do défice orçamental.
O Bloco de Esquerda considera ser necessário encontrar um novo modelo de financiamento da segurança social. Actualmente, há cerca de 5 milhões de activos para cerca de 2,7 milhões de pensionistas: não chega a haver dois trabalhadores no activo para cada reformado. No futuro, salvo alterações demográficas importantes, esta tendência pode vir a acentuar-se dado o aumento da esperança média de vida (seis anos até 2045). A reforma da segurança social é indispensável.
Há, no entanto, que alertar para o efeito perverso de projecções demasiado pessimistas e, portanto, erradas. As projecções que o governo do Partido Socialista tem utilizado, por exemplo, partem do princípio de que não haverá imigração significativa - ou de que nunca se legalizam os imigrantes e que, portanto, se mantém uma importante economia paralela que nunca contribui para a segurança social - e de que nunca voltaremos ao pleno emprego. Ora, tanto a imigração quanto o aumento do emprego contribuem para melhorar os saldos da segurança social e, portanto, para garantir durante muito mais tempo a sua sustentação.
Torna-se evidente que a sustentabilidade a longo prazo da segurança social não pode ser assegurada unicamente pelo sistema de repartição intergeracional, em que a geração que trabalha paga com os seus descontos as pensões das gerações anteriores, e é necessário recorrer a outras formas de financiamento.
Face a esta crise anunciada, a estratégia dos vários governos tem sido reduzir a protecção social - por exemplo, diminuir o número de pessoas cobertas pelo subsídio de desemprego e restringir o acesso ao RSI -, aumentar a idade da reforma e diminuir o valor das pensões, através da antecipação da nova fórmula de cálculo que permitiria retirar cerca de 1000 milhões de euros às pensões ao longo dos anos até 2015. Essa é a essência do plano do governo PS.
O conjunto destas medidas não garante um financiamento suficiente a longo prazo para o sistema de segurança social, e por isso abre a porta à ofensiva das seguradoras privadas, que querem gerir parte do sistema para financiar a especulação no mercado de capitais, abolindo as responsabilidades públicas.
Impõem-se novas medidas para o reforço dos meios de financiamento da segurança social. Neste sentido, o Bloco de Esquerda julga essencial, em sede de reforma do sistema, contemplar:

- A assunção e calendarização do pagamento da dívida do Estado à segurança social, acumulada entre 1974 e 1997 por incumprimento da lei de bases;
- A adequação às alterações tecnológicas do modelo de contribuição das empresas, passando a incidir não apenas sobre a massa salarial, que acaba por penalizar as empresas com maior volume de mão-de-obra, mas também sobre os rendimentos de capital através do Valor Acrescentado Bruto (VAB).

O Bloco de Esquerda, a exemplo do que já se verifica em outros países da União Europeia, propõe uma contribuição de solidariedade a executar sobre as grandes fortunas e ainda sobre os capitais transaccionados em bolsa. O sistema de cálculo das contribuições para a segurança social, que continua a vigorar, foi criado num período em que predominavam as empresas de trabalho intensivo, as quais eram a fonte da maior parte da riqueza criada no País. Devido ao rápido desenvolvimento tecnológico e à crescente globalização