Debates Parlamentares - Diário 015, p. 69 (2006-11-09)

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0069 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

A despesa do subsector Estado representa 21,1% da despesa total consolidada e prevê-se que baixe 12,1% em 2007. As despesas de funcionamento atingem 260 M€, menos 27 M€ (-9,3%) que a estimativa prevista para 2006. No funcionamento normal, a rubrica das despesas com cobertura em receitas consignadas cresce 11,9% "devido ao facto de se inscreverem nas correspondentes fontes de financiamento, as verbas relativas a candidaturas já aprovadas, cujos montantes são transferidos pelo IFADAP, em especial para o Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Direcção-Geral dos Recursos Florestais e Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes".
Os investimentos do Plano absorvem 175 M€, baixando 15,9% em relação à estimativa prevista para 2006. O financiamento nacional decresce 14,8%, inserindo um valor de 170 milhões de euros, representando quase a totalidade (97%) do investimento. Os fundos comunitários decrescem 42,7%, apesar de contribuírem apenas com 0,2% do total de investimento (4,7 M€).
A despesa do subsector dos serviços e fundos autónomos representa 91,5% do total consolidado do Ministério, e prevê-se que aumente 8,1%, em 2007, "devido aos fundos comunitários de 1021,2 M€ no orçamento do INGA". O INGA e o IFADAP são os serviços que mais pesam no total com 55,8% e 32,8%, respectivamente.

c) PIDDAC:
O PIDDAC proposto para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ascende a 514,3 M€, composto por 170,5 M€ de financiamento nacional e 343,8 M€ de financiamento comunitário. Este Ministério absorve 10,3% do total das verbas do PIDDAC, colocando-o em 3.º maior Ministério, em termos de dimensão financeira, logo a seguir ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (51,8%) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (16,1%).

O Programa 022 - Modernização Agricultura e Desenvolvimento Rural é o que maior importância assume dentro do Ministério, absorvendo 87,0% do total dos programas inscritos neste Ministério. Com uma dotação de 447,3 M€ (152,7 M€ de financiamento nacional e 294,6 M€ de financiamento comunitário) é dividido em oito medidas:

0069 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006 A despesa do subsector Estado representa 21,1% da despesa total consolidada e prevê-se que baixe 12,1% em 2007. As despesas de funcionamento atingem 260 M€, menos 27 M€ (-9,3%) que a estimativa prevista para 2006. No funcionamento normal, a rubrica das despesas com cobertura em receitas consignadas cresce 11,9% "devido ao facto de se inscreverem nas correspondentes fontes de financiamento, as verbas relativas a candidaturas já aprovadas, cujos montantes são transferidos pelo IFADAP, em especial para o Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Direcção-Geral dos Recursos Florestais e Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes".
Os investimentos do Plano absorvem 175 M€, baixando 15,9% em relação à estimativa prevista para 2006. O financiamento nacional decresce 14,8%, inserindo um valor de 170 milhões de euros, representando quase a totalidade (97%) do investimento. Os fundos comunitários decrescem 42,7%, apesar de contribuírem apenas com 0,2% do total de investimento (4,7 M€).
A despesa do subsector dos serviços e fundos autónomos representa 91,5% do total consolidado do Ministério, e prevê-se que aumente 8,1%, em 2007, "devido aos fundos comunitários de 1021,2 M€ no orçamento do INGA". O INGA e o IFADAP são os serviços que mais pesam no total com 55,8% e 32,8%, respectivamente. c) PIDDAC:
O PIDDAC proposto para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ascende a 514,3 M€, composto por 170,5 M€ de financiamento nacional e 343,8 M€ de financiamento comunitário. Este Ministério absorve 10,3% do total das verbas do PIDDAC, colocando-o em 3.º maior Ministério, em termos de dimensão financeira, logo a seguir ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (51,8%) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (16,1%).O Programa 022 - Modernização Agricultura e Desenvolvimento Rural é o que maior importância assume dentro do Ministério, absorvendo 87,0% do total dos programas inscritos neste Ministério. Com uma dotação de 447,3 M€ (152,7 M€ de financiamento nacional e 294,6 M€ de financiamento comunitário) é dividido em oito medidas:

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