O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0070 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

 

A medida 001, relacionada com o Desenvolvimento Agrícola, Rural e Ambiental, acolhe a maior importância (249,8 M€), representando 55,9% do total do programa. A medida 004 - Desenvolvimento Sustentável das Florestas assume a 2ª maior importância com 15,2% de peso em relação ao total do programa.

O Programa 023 - Pescas absorve 7,6% do total dos investimentos do ministério com cerca de 39 M€ (é um programa transversal já que para além do MADRP atravessa também o MOPTC com 25 M€) e é constituído igualmente por 8 medidas:

A medida relacionada com os Portos de Pesca (m004) recolhe a maior fatia do total dos investimentos do programa, com cerca de 26 M€ representando 40% do total. Segue-se a medida 003, sobre o controlo, protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, aquicultura e salicultura com uma dotação de 13,9 M€ pesa 21,8% do total do programa.

V - Desenvolvimento regional

a) Políticas sectoriais:
A política de desenvolvimento regional do Governo vai estruturar-se, segundo o documento, em três vectores:

- Reforço da territorialização de políticas públicas;
- Configuração e implementação do QREN e dos respectivos PO, através da articulação ministerial;
- Acompanhamento do ciclo de programação 2000-2006 (QCAIII), no que respeita ao encerramento do ciclo;

b) Proposta de lei Orçamento do Estado:
No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) está previsto um fluxo financeiro da União Europeia para Portugal de 1780,6 milhões de euros. Este valor representa um acréscimo de 11,3 milhões de euros (1%) face ao estimado para 2006.
Em relação ao Fundo de Coesão, a verba prevista é de 300 milhões de euros, idêntica à estimativa de execução para 2006, que por sua vez é superior ao valor de 2005 (270,3M€) e de 2004 (316,5 M€).

c) PIDDAC:
A verba do programa 028 - Desenvolvimento Local, Urbano e Regional inscrito no PIDDAC por programas orçamentais é de 87,9 milhões de euros, representando 1,8% do total dos programas. As verbas deste programa são maioritariamente de financiamento nacional: 70,1 M€ de financiamento nacional contra 17,8 M€ de financiamento comunitário. Em relação ao programa 026 - Gestão e Controlo dos Fundos Comunitários, atinge 17,6 M€ (0,4% do total dos programas) sendo maioritariamente de financiamento comunitário (13,3 M€ de financiamento comunitário e 4,3 M€ de financiamento nacional).

B - Conclusões

Na sua generalidade, todos os programas, projectos, medidas políticas, dotações e taxas de crescimento, positivo ou negativo, apresentados pelos diferentes Ministros são organizados em quadros adequados à leitura e análise especializadas. No entanto, os Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional apresentaram aos Deputados documentos complementares que facilitaram, muito, uma leitura mais directa e completa.