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0075 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

 

Quadro 2: Serviços e Fundos Autónomos - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Do conjunto dos organismos autónomos, o Governo destaca o Instituto Nacional de Habitação (com um crescimento de 10,5%), com o financiamento de acções de reabilitação do parque habitacional privado e público, e ainda de habitações de custos controlados, prevendo-se incentivos ao relançamento do mercado de arrendamento, preferencialmente por jovens, onde se inclui a "Porta 65 - Arrendamento Público e Gestão do Património Habitacional", assim como a gestão do portal do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
A proposta de lei salienta, igualmente, a promoção da qualidade habitacional, residencial e urbana, através da concessão de apoios a regiões socialmente deprimidas e a operações de qualificação e reinserção urbana de bairros críticos.
Neste Ministério as despesas com o pessoal atingem os 117,3 milhões de euros, o que representa 20,9% do total da despesa consolidada, destacando-se ainda as componentes de activos financeiros, aquisição de bens e serviços e transferências de capital, que assumem pesos de 34,2%, 20,9% e 11,8%, respectivamente (quadro 3).