0080 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

Finalmente, o esforço de redução das despesas com a administração e os serviços tutelados (-6,1%) é digno de registo - como já o fora, em 2006, a taxa de -1,4% -, apesar do processo de avaliação externa das escolas, que já teve início, e que entrará em pleno funcionamento, com as despesas inerentes, em 2007.

2 - Ciência, tecnologia e ensino superior:
O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior considera todas as entidades por ele tuteladas e dotadas de uma estrutura orgânica própria, e tem uma dotação inicial global para 2007 de € 2 474 915 428, verificando-se um acréscimo de 7,8% relativamente ao orçamento homónimo para o ano de 2006 (€ 2 295 059 102).
No entanto, se compararmos a evolução nas despesas de funcionamento do Ministério e seus organismos dependentes, entre os dois anos, no que diz respeito às verbas oriundas do Orçamento do Estado, verificaremos que houve um decréscimo de -8,2% (de € 1 730 631 557, em 2006, passa-se para € 1 671 048 295, em 2007), reduzindo-se tal decréscimo para -3,4% se consideradas as restantes fontes, nacionais e comunitárias, mercê de um aumento de € 45 738 378 neste tipo de financiamento.
Mas, em matéria de investimentos, a situação inverte-se: relativamente a 2006, temos um aumento global de 53,6% no financiamento oriundo do Orçamento do Estado, resultado de uma opção política do Governo no sentido de investir na ciência, na tecnologia e na inovação, no âmbito do Plano Tecnológico: assim, verificamos um aumento de 90,5% em ciência e tecnologia, a que se opõe um decréscimo de -12,1% no ensino superior, e de -51,1% em sociedade da informação.
Estas discrepâncias - aumento considerável em ciência e tecnologia e redução em ensino superior - serão, na opinião do Governo, apenas aparentes: a reestruturação da rede de instituições de ensino superior (que, tendo em conta a evolução demográfica e os resultados preliminares do processo de avaliação nacional e internacional em curso, se prevê venha a impor alguma redução), aliada ao facto de as instituições de ensino superior acabarem por beneficiar do investimento em ciência e tecnologia (dado que a quase totalidade dos investigadores científicos são professores universitários ou do politécnico, o que faz com que sejam conduzidas para as instituições, através dos over heads dos projectos de investigação financiados pelo Estado, consideráveis verbas que ali entrarão como receitas próprias), acabará, inevitavelmente, por implicar uma quebra no financiamento das universidades e institutos politécnicos - o que já é assumido na proposta de orçamento para 2007. Nesta contabilidade, será ainda de se considerar o facto de algumas despesas consideráveis passarem a ser assumidas directamente pelo Estado, libertando delas as instituições: é o caso das redes de comunicações e das bibliotecas on line, de difícil contabilização mas, necessariamente, caras.
Por outro lado, o desinvestimento em sociedade da informação dever-se-á, igualmente, ao acréscimo de investimento em ciência e tecnologia, dado que muitas das verbas aqui investidas serão, inevitavelmente e pela proximidade de substância, utilizadas em projectos ligados à sociedade da informação.
Um aspecto importante a referir é o aumento de 4,7% no financiamento da acção social escolar (bolsas e funcionamento dos serviços de acção social escolar), que passa de € 199 619 588, em 2006, para € 209 011 332, em 2007 (registe-se que, nesta área, o decréscimo do financiamento nacional (Capítulo 50) é da ordem dos -22,7%, o que é contrabalançado pelo financiamento comunitário, que se estima vir a ser da ordem dos € 45 000 000). E, a alguma distância para menos, um aumento de 1,2% (mas -12,1% no que respeita ao financiamento nacional (Capítulo 50)) para as obras em infra-estruturas do ensino superior, o que resulta de uma opção política do Governo ao decidir que apenas seria dada continuidade a obras já lançadas ou em fase de execução.

3 - Cultura:
O Orçamento do Estado para 2007 para o sector da cultura tem uma considerável redução face ao do ano anterior: de um total de € 254 450 568, em 2006, passa-se agora para € 236 799 962, em 2007, numa taxa de variação relativa de -6,9%. Esta descida deve-se a um considerável desinvestimento no PIDDAC, dado que de um total de € 94 617 083, em 2006, se passará, em 2007, para € 76 952 188, com uma taxa de decréscimo de -18,7%.
Com efeito, instituições como a Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema (com uma quebra de -37,0% em funcionamento), o Instituto Português de Arqueologia (-30,4%), a Academia Internacional da Cultura Portuguesa (-28,7%), o Instituto Português de Conservação e Restauro (-20,6%), os serviços dependentes do Instituto Português do Património Arquitectónico, IPPAR (-18,6%), o Instituto das Artes (-12,2%), a Academia Nacional de Belas Artes (-8,1%), a Academia Portuguesa de História (-7,2%), a Biblioteca Nacional (-5,1%), ou o Teatro Nacional de S. João (-1,2%), entre outras, terão que recorrer a outras fontes de financiamento para levarem a bom termo os seus programas de actividades.
Acresce ainda que, em investimentos do PIDDAC, estão igualmente previstas reduções assinaláveis: o Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (terá -99,5%), o Instituto Português de Conservação e Restauro (-83,8%) ou o Instituto Português do Património Arquitectónico (-35,5%) poderão, no caso de não serem postos em execução programas alternativos de financiamento, vir igualmente a conhecer sérias dificuldades de execução dos seus projectos e planos de actividades e, em certos casos, na conservação e bom resguardo do património colocado à sua conta.