0081 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

Registe-se, pela positiva, o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (com um acréscimo de 36,7% para funcionamento), o Centro Português de Fotografia (35,0%), o Instituto Português de Museus (31,0%), o Gabinete do Direito de Autor (22,0%) ou o Instituto Português do Património Arquitectónico (21,5%) - o que dá conta de uma vontade política de investimento no crescimento e desenvolvimento deste tipo de instituições.
Devido ao seu recente estatuto de sociedade anónima, o Teatro Nacional de D. Maria II deixa de contar para efeitos de Orçamento do Estado.

4 - Juventude e desporto:
A proposta de Orçamento do Estado para 2007 para os sectores da juventude e do desporto, que são da responsabilidade do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e tuteladas pelo Ministro da Presidência, tem como prioridade a redução nas despesas da administração e o reforço do investimento nas rubricas chamadas políticas, visando a concretização de um conjunto de objectivos assim definidos pelo Governo:
Na área da juventude, o apoio ao associativismo juvenil, a execução de programas juvenis (como o voluntariado jovem, as OTL, os campos de trabalho, as férias em movimento, a saúde e sexualidade, os programas europeus, as relações internacionais e a cooperação e a promoção da cidadania), a promoção da informação e da comunicação (as lojas da juventude, o portal da juventude, o observatório da juventude) e os programas de investimento (divulgação da ciência e tecnologia, as pousadas da juventude, e a reconversão de infra-estruturas do IPJ), a que se deverá somar os apoios à MOVIJOVEM e à Fundação para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação (FDTI).
Na área do desporto, o apoio na definição, execução e avaliação da política pública do desporto, promovendo a generalização da prática desportiva, e a elevação do seu nível qualitativo em condições de segurança; tais objectivos passam pela elaboração de contratos-programa, pela assunção dos custos das equipas e atletas às regiões autónomas no âmbito de provas nacionais, pela modernização das instituições desportivas, pelo apoio ao Comité Olímpico e Paralímpico, pelas obras no Complexo Desportivo do Jamor e pelo evento Portugal Vela, 2007.
Estas políticas ganham, neste Orçamento, uma capacidade de execução que, em certo sentido e com excepção do que se passa com a ciência e a tecnologia, vai ao arrepio dos restantes sectores governativos: temos um aumento global de 20,5% para o sector do desporto, através do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), e de 4,5% para o sector da juventude, através do Instituto Português da Juventude (IPJ).
Com efeito, no que ao orçamento total diz respeito, temos, para 2007, valores muito superiores aos de 2006: passa-se de uma dotação inicial de € 91 418 591, em 2006, para uma de € 104 973 683, em 2007, o que perfaz uma taxa de crescimento da ordem dos 14,82%. Este aumento torna-se ainda mais notável na medida em que se consegue à custa de uma redução de -18,90% das transferências do Orçamento do Estado, de -1,87% das receitas comunitárias, e de um aumento exponencial das receitas próprias, da ordem dos 120,77%, oriundas, em grande parte (€ 77 179 172), das receitas dos jogos sociais, com especial relevo para o Euromilhões (o IPJ passa de € 28 129 345 para € 29 394 246, com um aumento de 335,26% nas receitas próprias e uma redução de -10,77% nas verbas do Orçamento do Estado; e o IDP passa de € 61 674 894 para € 74 348 202, com um aumento das receitas próprias de 56,40% e uma redução das verbas do Orçamento do Estado de -14,72%), situação que, em si, vai de encontro à anunciada política do Governo de redução das despesas de funcionamento da máquina do Estado e de promoção do aumento das receitas próprias - o que é ainda corroborado pelo facto de o orçamento do gabinete do Secretário de Estado ter uma redução de -7,09% (passando de € 1 107 582, em 2006, para € 1 029 000, em 2007).
No mesmo sentido, verificamos um decréscimo substancial para 2007, relativamente a 2006, das despesas do PIDDAC para o sector (-57,43%, sendo -39,80% no IPJ, e -34,53, no IDP), o que se explica pelo facto de uma parte substancial das despesas globais de PIDDAC passarem a ser assumidas pelas verbas das receitas próprias, oriundas das receitas dos jogos sociais.
O saldo final, no entanto, e como já vimos, é positivo: o IPJ tem um acréscimo de 4,5% (passando de € 28 129 345, em 2006, para € 29 394 246, em 2007), e o IDP de 20,55% (passando de € 61 674 894 para € 74 348 202, a que se deverá acrescentar o valor de cerca de € 3 000 000, inscrito no orçamento do Instituto Português do Turismo, para apoiar o Lisboa-Dakar) - sendo que este aumento será integralmente aplicado, em colaboração com o associativismo e as autarquias, no desenvolvimento de programas como o Programa Nacional de Desporto para Todos ou o Programa Nacional de Infra-estruturas Desportivas, integrados numa política sectorial que visa "transformar o desporto num instrumento de integração e inclusão social".

Conclusões

Na sua generalidade, todos os programas, projectos, medidas políticas, dotações e taxas de crescimento, positivo ou negativo, apresentados pelos diferentes Ministros são organizados em quadros adequados à leitura e análise especializadas. No entanto, dois Ministros - o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Ministra da Educação - apresentaram aos Deputados, com antecedência, documentos complementares que facilitaram, muito, uma leitura mais directa e menos especializada dos mesmos dados.