0086 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

programas nacionais prioritários (Plano de Actividades da Coordenação Nacional para as Doenças Cardiovasculares, Plano de Actividades da Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas, Plano de Actividades da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida e o Plano de Actividades da Coordenação Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e Cidadãos em Situação de Dependência);
- Melhoria da rede de cuidados de saúde a idosos e a pessoas com dependência - com uma gestão eficaz dos recursos financeiros disponíveis pretende-se assegurar a sustentabilidade e desenvolver novas modalidades de trabalho e organização nas respostas do SNS, através da adaptação estrutural e funcional necessária em cada zona, de forma a alcançar o perfil de cuidados e o nível de resolução adequados, mediante a articulação e coordenação das diferentes respostas para cada etapa do processo de desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
- Desenvolvimento das unidades de saúde familiares, base da organização dos cuidados de saúde primários - a reorganização da rede de prestação de cuidados de saúde primários será feita prioritariamente através de pequenas unidades operacionais, com autonomia de gestão técnico-assistencial e funcional, trabalhando em rede e de forma mais próxima dos cidadãos: as unidades de saúde familiares. Prevê-se também a reformulação do estatuto dos centros de saúde e a redefinição do modelo de contratualização, bem como um novo modelo de retribuição dos profissionais. No campo da acessibilidade e na concretização da política do Governo do direito à saúde, encontra-se prevista a entrada em funcionamento do "Centro de Atendimento Permanente" do SNS, o aperfeiçoamento do sistema de informação para a gestão das intervenções cirúrgicas e a implementação do sistema de informação para a gestão das consultas de especialidade, bem como a definição de tempos de espera clinicamente aceitáveis e o incremento das unidades móveis de saúde;
- Promoção da sustentabilidade financeira do SNS e aperfeiçoamento da sua organização e gestão - neste domínio prevê-se a continuação da política de sustentabilidade do SNS, que passará pelo prosseguimento do processo de empresarialização dos hospitais e de racionalização dos mesmos, com o lançamento de novos hospitais em regime de parcerias público-privadas, com a reorganização das capacidades hospitalares existentes, com a criação de novos centros hospitalares e unidades de saúde locais, pela revisão e aperfeiçoamento dos instrumentos de negociação e de acompanhamento no modelo financeiro dos contratos-programa, da actualização e do desenvolvimento das redes de referenciação, bem como de outros instrumentos de planeamento. Na política do medicamento está prevista a continuação do processo de cobertura da rede hospitalar do SNS com o sistema de gestão integrada do circuito do medicamento, a criação de instrumentos e desenvolvimento de acções que induzam melhorias de qualidade na sua prescrição e incrementam a sua utilização racional, bem como a aplicação de medidas que promovam o controlo da despesa pública em medicamentos em regime de ambulatório e em meio hospitalar. Encontram-se ainda previstas medidas de controlo da despesa pública em meios de diagnóstico e terapêutica no âmbito do regime convencionado com o SNS;
- Promoção do conhecimento, modernização e inovação - esta iniciativa prevê, para 2007, a implementação do novo sistema de gestão dos recursos humanos da saúde, bem como a possibilidade de marcação de consultas por via electrónica, o desenvolvimento do processo clínico electrónico e o impulso à telemedicina. Na área da investigação clínica prevê-se o seu incremento especialmente dirigida às áreas prioritárias do "Plano Nacional de Saúde".

3 - Do Orçamento do Estado para 2007

Em termos orçamentais, a iniciativa em análise apresenta como despesa consolidada do Ministério da Saúde, 8577,6 milhões de euros. Este valor representa 5,4% do PIB e 15,7% da despesa da Administração Central, mas representa também um decréscimo de 0,4% face à estimativa da despesa do corrente exercício orçamental.