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0087 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

 

Despesa total consolidada - Ministério da Saúde

(milhões de euros)
2006 Estimativa 2007
Orçamento Variação (%)

SUBSECTOR ESTADO
7772,5
7805,4
0,4
1. Funcionamento normal 7720,7 7765,4 0,6
1.1. - Com cobertura em receitas gerais 7712,0 7745,1 0,4
1.1.1 - Serviço Nacional de Saúde 7636,7 7674,8 0,5
1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 8,7 20,3 133,3
2. Investimentos do Plano 51,8 40,0 -22,8
2.1. - Financiamento nacional 46,2 37,5 -18,8
2.2. - Financiamento comunitário 5,6 2,5 -55,4
Subsector Estado/serviços e fundos autónomos 8523,9 8496,3 -0,3
Consolidação transferências entre subsectores 7680,4 7724,1 0,6
Despesa total consolidada 8616,0 8577,6 -0,4

A despesa de funcionamento financiada por receitas gerais prevista para o subsector do Estado totaliza 70,3 milhões de euros (excluindo o SNS), o que corresponde a um decréscimo de 6,6% face à estimativa de execução do corrente ano (uma redução de cerca de 5 milhões de euros). Esta variação é explicada pela diminuição do financiamento no Orçamento do Estado da Entidade Reguladora da Saúde (-1,3 milhões de euros) e pelas poupanças previstas em despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços.
A despesa com compensação em receita própria consignada aos serviços apresenta um acréscimo de 11,6 milhões de euros, uma vez que a inscrição orçamental dos encargos a assumir com o Centro de Atendimento do SNS será feita por parte da DGS, designada entidade pública contratante no contrato de prestação de serviços a estabelecer.
Os investimentos do Plano apresentam uma diminuição de 11,8 milhões de euros face à estimativa de execução de 2006.

Despesa dos serviços e fundos autónomos por fontes de financiamento - Ministério da Saúde


2006 estimativa
OE 2007
Variação 07/06 (%)


Esforço Nacional OE
Financiamento União Europeia
Receitas Próprias
Outras Fontes
TOTAL
INFARMED 39,4 2,4 25,9 28,3 -28,2
INEM 44,9 43,2 43,2 -3,8
ERS 6,0 0,5 3,4 3,9 -35,0
SNS 8433,6 7709,1 53,0 658,8 8420,9 -0,2
Total consolidado 8523,9 7709,6 55,4 731,3 0,0 8496,3 -0,3

O subsector dos serviços e fundos autónomos inclui o INFARMED, o INEM, a ERS e 66 organismos que compõe o SNS, incluindo o IGIF.
Relativamente ao INFARMED, o orçamento que lhe corresponde totaliza 28,3 milhões de euros, correspondendo a uma redução da despesa de 11,1 milhões de euros, face à estimativa de execução para 2006. Tal variação justifica-se pela necessidade, em 2006, de realização de obras de conservação e reparação de edifícios, pela assunção de encargos resultantes da aprovação do regime de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias, da implementação de novos procedimentos de autorização de introdução de novos medicamentos e, por fim, da atribuição de novas áreas de intervenção do organismo quer ao nível nacional quer comunitário.
No que respeita ao orçamento do INEM, o seu valor para 2007 totaliza 43,2 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 1,7 milhões de euros face ao valor orçamentado para o corrente ano. Tal