15 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

empregabilidade e os incentivos ao trabalho, torna-se indispensável dispor de políticas sociais que permitam assegurar um adequado nível de protecção individual e familiar, em particular de combate a situações de pobreza. O alargamento, já a partir de 2008, do Complemento Social para Idosos para cidadãos de baixos recursos a partir dos 65 anos de idade insere-se nesta linha de preocupações. O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas – que visa melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade de pessoas idosas – será gradualmente alargado aos territórios do interior envelhecido. A criação, no âmbito do novo regime jurídico das pensões de velhice e de invalidez, da situação de Invalidez Absoluta, permitirá a milhares de beneficiários da Pensão de Invalidez, a melhoria da sua pensão. No domínio da implementação e consolidação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, serão criadas novas camas em unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção.
Enfrentamos igualmente desafios demográficos que decorrem do progressivo envelhecimento da população. Tal exige a adopção de políticas de imigração realistas e o fomento da natalidade tendo em vista o rejuvenescimento populacional. O governo definiu já um Plano para a Integração de Imigrantes e adoptou recentemente medidas importantes de apoio familiar tendo em vista incentivar a constituição de famílias mais numerosas. Recorde-se, a propósito, a atribuição de abono de família a partir da 12.ª semana de gestação, o aumento das prestações de abono de família aos segundo e demais filhos, e a duplicação da dedução à colecta de IRS para os dependentes até aos 3 anos de idade. Finalmente, ciente que a evolução da taxa de natalidade está intrinsecamente relacionada com as exigências de participação no mercado de trabalho e na actividade económica, o Governo acrescenta a estas medidas, no presente orçamento, o reforço dos incentivos às empresas, em sede de tributação do IRC, no apoio à construção e manutenção de creches, jardins de infância e lactários.

I.1. Política Orçamental para 2008

A estratégia do Governo para o desenvolvimento do país, baseada na prossecução, com credibilidade, de reformas estruturais há muito adiadas, começa a dar os seus frutos, tendo–se vindo a assistir, desde 2005, ao restabelecimento da confiança dos agentes económicos, a qual tem sido acompanhada de uma recuperação gradual do crescimento, assente num forte dinamismo das exportações e contando já com o contributo associado à evolução positiva do investimento empresarial.