17 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

prosseguir por este e outros Governos nos domínios social (assegurando, entre outros aspectos, uma resposta adequada aos desafios colocados pelo envelhecimento da população), da formação e qualificação, e da ciência e tecnologia. Pretende–se assim criar bases que permitam assegurar às actuais e futuras gerações não só a sustentabilidade do Estado social, mas também as condições que tornem possível a aproximação de Portugal aos níveis médios de crescimento e desenvolvimento dos restantes países da União Europeia.
No quadro deste orçamento, uma das prioridades claras é o apoio às famílias, em particular no reforço das políticas de natalidade. Esta aposta tem de ser assumida nas suas diversas vertentes: no reforço da conciliação da vida profissional e familiar, na criação de condições para que as famílias, nomeadamente os jovens casais, possam optar por ter filhos com a garantia de acesso a equipamentos de qualidade, na garantia da renovação geracional e de combate ao envelhecimento da população.
Além da criação do abono pré–natal a partir da 13.ª semana de gestação, da majoração das prestações do abono de família para crianças e jovens, durante o 2.º e 3.º anos de vida, e da duplicação do valor do abono de família no caso do 2.º filho e triplicação no caso do 3.º filho e seguintes, outra das medidas de apoio social à maternidade é o aumento para o dobro da dedução à colecta, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 79.º do Código do IRS, para os dependentes que à data de 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto tenham até 3 anos de idade.
Também o Programa PARES, cujo volume de investimento público para 2008 se cifra em cerca de 56,3 milhões de euros e que representa a maior aposta de sempre na construção de equipamentos sociais – creches, lares de idosos, centros de dia e centros de actividades ocupacionais –, concorre para o objectivo de garantir taxas de cobertura, nomeadamente em equipamentos para a infância, adequados às necessidades das famílias e ao ritmo da sociedade actual.
O sinal de que o Estado está empenhado em aprofundar a aposta na renovação geracional tem de ser dado, também, ao nível da política fiscal. Nesse sentido, procede–se ao aumento da majoração, em sede de IRC, dos donativos para a criação e manutenção de creches, jardins de infância e lactários integrados nas referidas empresas e à adopção, em sede de IRS, de incentivos fiscais às famílias com dependentes até aos 3 anos de idade.
O acesso à formação e à aquisição de novos conhecimentos é hoje um objectivo estrutural para a criação de uma base sólida de competências e para a adaptação da população activa a contextos de profunda reestruturação económica e de elevada mobilidade profissional.
O Governo tem apostado, assim, em soluções inovadoras para conseguir aumentar rápida e sustentadamente as competências dos portugueses e os seus níveis de qualificação. As estratégias de formação têm, por sinal, permitido levar a cabo um duplo objectivo: elevar as taxas de conclusão do nível secundário nos jovens e recuperar os níveis de qualificação da população adulta.
Neste sentido, a adopção de uma abrangente e ambiciosa aposta na qualificação da população jovem e adulta portuguesa, consubstanciada na Iniciativa Novas Oportunidades, constitui a primeira linha de força das actuais políticas de qualificação. Levar a cabo esta iniciativa, bem como responder aos desafios da Reforma da Formação Profissional, impõe alterações profundas em vários domínios, exigindo linhas de actuação centradas em cinco enfoques fundamentais: estruturar uma oferta relevante e certificada, reformar as instituições e a regulação da formação, definir prioridades e modelos de financiamento adequados, promover a qualidade da formação e facilitar o acesso na procura de formação. Por outro lado, as políticas activas de emprego desempenham também um papel essencial nos processos de ajustamento do mercado de trabalho. O número de pessoas abrangido em cada ano, a