21 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

ritmo de crescimento das prestações sociais em espécie, que, no conjunto dos dois anos, registam uma variação de apenas 0,3 p.p. do PIB.
Relativamente ao andamento da dívida pública, em 2007 o seu rácio no PIB regista, pela primeira vez em sete anos, uma diminuição, passando de 64,8%, em 2006, para 64,4%. O ajustamento, beneficiando já do facto de o saldo primário ser positivo, continua em 2008, ano em que atinge um valor de 64,1% do PIB.
Por fim, merece nota de destaque, em 2008, a aceleração de 4% do investimento das Administrações Públicas, registando esta variável, no sub-sector Estado, um crescimento de aproximadamente 25%.
I.1.1. A Modernização da Administração Pública A Administração Pública, enquanto instituição que implementa as políticas públicas, tem uma influência significativa na eficiência e eficácia da despesa pública e, logo, na sua capacidade de atingir os resultados desejados. A modernização da Administração Pública constitui, portanto, uma área fundamental em toda a estratégia de política orçamental.
Modernizar a Administração Pública é implementar reformas que visam a melhoria da qualidade da sua governação e o aumento da eficácia e eficiência da prestação do serviço público, contribuindo para o aumento da satisfação dos cidadãos e da motivação dos funcionários públicos.
Nos anos mais recentes, o sector público tem vindo a enfrentar uma crescente pressão por parte dos cidadãos e empresas, que manifestam expectativas cada vez maiores quanto à qualidade e acessibilidade da prestação de serviços públicos, e por parte dos contribuintes, que pretendem ver diminuída a carga fiscal ou, pelo menos, saber se o seu dinheiro está a ser bem utilizado. Esta crescente pressão de cidadãos/contribuintes, que exigem mais por menos, coloca um desafio à Administração Pública para que, na prossecução do interesse público, se adapte a uma nova realidade e modernize as suas práticas de gestão, mantendo–as consistentes com os princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa fé.
O Estado Português tem vindo a implementar amplas reformas nas práticas de gestão do sector público, nomeadamente na repartição de funções e responsabilidades no seio da organização, na gestão dos recursos humanos, na implementação do governo electrónico e na simplificação dos procedimentos administrativos, e continuará empenhado na implementação e aprofundamento dessas reformas.
As reformas traduzem o reconhecimento de que uma gestão da despesa pública orientada por critérios de eficiência e eficácia é fundamental para a competitividade da economia, em virtude não apenas do peso significativo do sector público na economia portuguesa e da possibilidade de redução de custos administrativos imputados ao sector privado, mas também porque um papel de liderança do sector público na promoção da qualidade da governação das organizações e das boas práticas de gestão pode gerar benefícios indirectos significativos no desempenho do sector privado.
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) colocou, no domínio dos assuntos económicos e financeiros, uma ênfase muito especial na modernização da Administração Pública. Na sequência do debate no ECOFIN informal do Porto, em Setembro passado, para o qual muito contribuiu o workshop organizado em conjunto com a Comissão Europeia
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, os Ministros das Finanças da UE adoptaram Conclusões do Conselho e estabeleceram orientações para trabalho futuro nesta matéria (ver 1 “Modernising Public Administration and its Impact on Competitiveness”, realizado a 6 de Julho de 2007 em Lisboa.