22 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Caixa 1).

CAIXA 1. CONCLUSÕES DO CONSELHO ECOFIN SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Conselho ECOFIN, de 9 de Outubro de 2007, adoptou as seguintes conclusões sobre a Modernização da Administração Pública, no contexto do debate sobre a qualidade das finanças públicas:

«O Conselho debateu as experiências de modernização das administrações públicas dos Estados–Membros no contexto da qualidade das finanças públicas. Todos os Estados–Membros estão a implementar medidas de reforma das suas administrações públicas com o objectivo de melhorar a sua eficiência e eficácia (…). Estas iniciativas estão a ser desenvolvidas em quatro grandes áreas: (i) uma política orçamental cada vez mais orientada para a gestão por objectivos; (ii) a reorganização da Administração Pública; (iii) a reforma da gestão dos recursos humanos; e, (iv) a maior e melhor utilização das tecnologias de informação e comunicação no âmbito da Administração Pública e da relação desta com os cidadãos.
Os Ministros sublinharam que a modernização da Administração Pública pode desempenhar um papel importante no aumento da competitividade, na melhoria dos serviços públicos prestados, na obtenção de melhor “value for money" e no controlo da despesa pública. Neste sentido, as reformas na Administração Pública podem contribuir quer para os objectivos da Agenda de Lisboa, quer para os objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e os Ministros das Finanças podem desempenhar um papel de liderança na modernização da Administração Pública. As reformas devem, portanto, ser sujeitas regularmente a análise e a troca de boas práticas, em particular no contexto dos Programas Nacionais de Reforma (…).»

I.1.1.1. A Redefinição de Funções e Responsabilidades na Administração Pública A modernização da Administração Pública passa pela sua reorganização, redefinindo funções e responsabilidades no seio da estrutura, orientando–a cada vez mais para o cidadão, eliminando burocracias, duplicação de tarefas e custos, aproveitando economias de escala e racionalizando processos, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços e a eficiência com que são prestados.
O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e o desenvolvimento de serviços partilhados são as duas áreas–chave na estratégia de reorganização da Administração Pública.

I.1.1.1.1. O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado O PRACE, dando sequência à publicação das novas leis orgânicas dos ministérios e da legislação correspondente às estruturas dos serviços, num total de 419 diplomas, encontra–se praticamente concluído, compreendendo uma redução de 26,2% das macroestruturas da Administração Central (direcções–gerais e institutos públicos) e uma diminuição de 24,9% das microestruturas (direcções de serviço e divisões). No que respeita aos cargos dirigentes, verificou–se igualmente uma diminuição de 22,1% dos cargos de direcção superior e de 24,9% dos cargos de dirigentes intermédios (ver Quadro I.1.2).