27 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

O actual modelo de gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE) não permitiu alcançar resultados positivos até final de 2006. Alguns estudos apontam para um custo anual de manutenção dos 29.000 veículos do Estado na ordem dos 200 a 250 milhões de euros e com uma gestão baseada em processos a carecer de urgente reformulação. É neste quadro que se inscreve a reforma em curso, a partir de um novo regime jurídico do PVE e novos processos de trabalho na sua gestão. A poupança previsional com base num novo modelo de gestão do PVE deverá situar–se entre os 10 e 20 milhões de euros em 2008.

Na área da Saúde estão a ser desenvolvidas iniciativas específicas em matéria de serviços partilhados. A este propósito, há a salientar a dinamização da central de compras da Administração Central dos Sistemas de Saúde e a constituição, pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), em Abril deste ano, da Unidade de Serviços Partilhados em Compras e Logística. Esta última entidade tem como objectivo prestar, aos seus associados e clientes, serviços de definição de estratégias de compra, sourcing, procurement, logística interna e monitorização de desempenho, estimando–se, para 2008, a obtenção de uma poupança líquida na ordem dos 8,2 milhões de euros. Esta poupança será ampliada à medida que os contratos agora existentes venham a ser objecto de renegociação, prevendo–se que, em termos acumulados, possa atingir o valor de 140 milhões de euros. Em paralelo, o SUCH está a desenvolver duas novas entidades empresariais para as áreas de gestão de recursos humanos e gestão financeira, prevendo–se que, em termos acumulados, as poupanças nesta área cheguem aos 56 milhões de euros. Está igualmente prevista a extensão deste modelo de serviços partilhados a outros hospitais do Sistema Nacional de Saúde.

I.1.1.2. A Reforma na Gestão dos Recursos Humanos A reforma na gestão dos recursos humanos assume um carácter fundamental na modernização da Administração Pública, pois dificilmente se muda uma organização estabelecendo meramente novos métodos ou formas de organização sem pedir às pessoas que a compõem que adaptem princípios, comportamentos e métodos de trabalho.
A reforma na gestão dos recursos humanos consiste na adopção de um novo regime de emprego público e de um novo modelo de gestão dos recursos humanos de acordo com as necessidades efectivas dos serviços, apoiado pelo reforço das condições de mobilidade voluntária dos funcionários dentro da Administração. A reforma procura ultrapassar algumas das especificidades que actualmente moldam e condicionam a operacionalidade e a flexibilidade na gestão dos recursos humanos na Administração Pública. Todavia, a par da flexibilidade introduzida, o novo regime atribui maior importância à monitorização, transparência e responsabilização dos actos praticados, num quadro de controlo sobre a evolução das despesas com o pessoal.
Por outro lado, o Governo prossegue as metas de redução das despesas com o pessoal, procurando contrariar uma dinâmica de crescimento sustentado do número de funcionários que se verificou em Portugal nas últimas décadas. De facto, até 2005, o número de funcionários públicos cresceu a um ritmo significativo, tendo mais do que duplicado em cerca de 25 anos (ver Quadro I.1.3).