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28 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro I.1.3. Evolução da Função Pública em Portugal (Número de funcionários) 1979 1983 1986 1988 1991 1996 1999 2005
372 086 435 795 464 321 485 368 509 732 619 399 716 418 747 880 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O aumento do número de funcionários públicos não é inteiramente justificado pelo aumento da população residente em Portugal. De facto, o ritmo de crescimento verificado até ao final do século XX no número de funcionários públicos excedeu o da população residente (ver Gráfico I.1.2). Essa dinâmica reflecte sim o reforço do Estado Social, nomeadamente nas áreas da saúde, educação e protecção social, onde o Estado, para além do financiamento das próprias políticas sociais, adoptou a estratégia de prestar directamente esses serviços através da Administração Pública.

Gráfico I.1.2. Evolução da Função Pública em Portugal (Em % da população residente) 2.50%
3.75%
5.00%
6.25%
7.50%
1979 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 Fontes: Ministério das Finanças e da Administração Pública e INE.

Para atingir as metas de redução das despesas com pessoal, o Governo continua a apostar no controlo de admissões e de contratação de pessoal, através da concretização da regra de recrutamento de um novo efectivo por cada dois saídos que, no período de Janeiro de 2006 a Junho de 2007, já revelou resultados positivos, permitindo uma redução líquida de 14.792 funcionários (ver Quadro I.1.4.).

Quadro I.1.4. Entradas e Saídas na Administração Pública – Aplicação da Regra 2:1 (Período de Jan.2006 a Jun. 2007) Entradas
Saídas
Saldo
14.123
28.915
-14.792 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

I.1.1.2.1. Novo Regime de Emprego Público O novo regime de emprego público baseia–se num novo paradigma do modo como se deve alinhar os interesses (e, logo, o desempenho) de dirigentes e funcionários com a necessidade de melhorar a prestação de serviços públicos com menos recursos. O novo paradigma consiste em complementar o