31 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

desempenharão um papel relevante no acompanhamento permanente do ciclo de gestão dos serviços e na coordenação destes com os objectivos globais do ministério.
O sucesso do SIADAP e da gestão por objectivos assentará, em boa parte, na existência de sistemas de informação de gestão de qualidade, que forneçam atempadamente dados relevantes e precisos sobre a evolução dos resultados.

CAIXA 4. OS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS DIRIGENTES

A avaliação de desempenho de cada serviço assentará num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), ferramenta de gestão do desempenho sujeita a avaliação permanente e actualizada a partir dos sistemas de informação do serviço, onde se evidenciam, entre outros elementos, os objectivos estratégicos plurianuais determinados superiormente, os objectivos anualmente fixados, os indicadores de desempenho e as respectivas fontes de verificação.
Os objectivos serão, em regra, hierarquizados e serão classificados em: • “Objectivos de eficácia”, entendida esta como a medida em que um serviço atinge os seus objectivos e obtém ou ultrapassa os resultados esperados; • “Objectivos de eficiência”, enquanto relação entre os bens produzidos e serviços prestados e os recursos utilizados; • “Objectivos de qualidade”, traduzida como o conjunto de propriedades e características de bens ou serviços, que lhes conferem aptidão para satisfazer necessidades explícitas ou implícitas dos utilizadores.

A avaliação dos serviços efectua–se através de auto–avaliação, realizada anualmente em articulação com o ciclo de gestão, e de heteroavaliação, podendo esta ser realizada por operadores internos, designadamente inspecções–
gerais, ou externos, nomeadamente associações de consumidores ou outros utilizadores externos, desde que garantida a independência funcional face às entidades a avaliar. A avaliação final do desempenho dos serviços é expressa qualitativamente, segundo uma classificação de “Bom”, “Satisfatório” e “Insuficiente”, podendo ainda em cada ministério ser atribuída a distinção de mérito até 20% dos serviços que o integram e que mais se distinguiram no seu desempenho.
Os resultados da avaliação devem produzir efeitos sobre as opções de índole orçamental e sobre a avaliação realizada aos dirigentes superiores. Assim, serviços a que seja atribuída uma classificação de desempenho insuficiente de forma consecutiva podem ver a pertinência da sua existência ser colocada em causa. Por sua vez, a atribuição de uma distinção de mérito eleva as quotas máximas estabelecidas nos subsistemas de avaliação dos dirigentes e funcionários para as classificações de desempenho “relevante” e “excelente”, e pode conduzir a um reforço das dotações orçamentais, visando, designadamente, a mudança de posições remuneratórias dos funcionários ou a atribuição de prémios.
O subsistema de avaliação dos dirigentes superiores baseia-se em cartas de missão, cuja obrigatoriedade é agora estendida a todos os dirigentes superiores, atendendo-se aos resultados obtidos e à apreciação das competências evidenciadas. A avaliação global do desempenho dos dirigentes superiores e intermédios ocorre no termo das respectivas comissões de serviço, conforme o respectivo estatuto ou no fim do prazo para que foram nomeados, sem prejuízo da avaliação intercalar de periodicidade anual.
Os dirigentes intermédios são avaliados pelo dirigente superior de quem directamente dependam, enquanto os dirigentes máximos dos serviços são avaliados pelos membros do Governo que outorgaram a carta de missão.
A avaliação intercalar do desempenho dos dirigentes superiores pode traduzir–se na superação do desempenho previsto, face às exigências do exercício do cargo traduzidas naqueles parâmetros, no cumprimento de tais exigências ou no seu incumprimento. Na avaliação intercalar pode ainda ser atribuído aos dirigentes superiores o reconhecimento de mérito, com a superação global do desempenho previsto. É consagrado um sistema de quotas