18 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

importância dos postos de trabalho criados directamente, o contributo, generalizadamente aceite, para a melhoria da empregabilidade dos abrangidos, o impacto sobre o desenvolvimento local e regional, bem como, paralelamente, o apreciável valor dos orçamentos de suporte e as exigências em termos de recursos humanos, conferem às politicas activas de emprego uma importância de primeira linha. As reformas no âmbito da formação profissional e das políticas activas de emprego continuam a constituir, assim, uma clara aposta do Governo, a qual se irá traduzir num aumento de 35,6% do orçamento de 2008 face a 2007, ou seja, num reforço de verbas de 610 milhões de euros.
Prosseguindo a concretização do “Compromisso com a Ciência” do Governo, será reorganizada em 2008 a rede de instituições científicas e de centros de I&D, criados Consórcios de I&D, e promovidas Redes Temáticas de Ciência e Tecnologia, designadamente de âmbito internacional. O reforço da actividade científica incluirá ainda o apoio à criação de Escolas de Pós–graduação e o constante estímulo a programas desenvolvidos com base nas parcerias internacionais já estabelecidas e cujo âmbito será alargado a outras áreas científicas e tecnológicas. Em 2008 será construído o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, uma iniciativa conjunta de Portugal e Espanha, o qual deverá afirmar–
se como instituição de excelência internacional.
Com o objectivo de potenciar a valorização económica da capacidade científica e tecnológica nacional, e visando a transferência de conhecimentos e competências, serão desenvolvidas em 2008 medidas de apoio à I&D empresarial em cooperação com as Instituições de I&D, à protecção dos resultados através do registo internacional de patentes e à valorização económica dos resultados. A estruturação de uma Administração Pública moderna, tornando–a apta a responder, de forma eficaz e eficiente, às necessidades dos cidadãos e das empresas, é encarada como um eixo fundamental na estratégia de política orçamental.
O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) representou um dos primeiros passos da estratégia de modernização da Administração Pública, procedendo à sua reorganização, através da redefinição de estruturas, funções e responsabilidades, e tornando–a apta a responder eficazmente às solicitações de que venha a ser alvo no âmbito das reformas do emprego público e do processo orçamental, através da criação dos serviços de planeamento, estratégia e avaliação, de auditoria e inspecção de cada ministério. O PRACE constitui ainda uma oportunidade para desenvolver o modelo de serviços partilhados, perspectivando–se melhorias relacionadas com a modernização dos sistemas de gestão dos recursos, promovendo a gestão integrada destes, com consequências positivas em termos de poupanças e de uma melhor afectação dos meios disponíveis.
As propostas já submetidas pelo Governo à apreciação da Assembleia da República relativamente ao regime de vínculos, carreiras e remunerações e ao sistema de avaliação exprimem, em conjunto com a legislação já existente relativa à mobilidade dos funcionários públicos, uma concepção global, integrada e flexível da gestão pública, orientada para a qualidade do serviço prestado, para o reconhecimento da iniciativa e do mérito dos dirigentes e funcionários, sendo capaz de recompensar a excelência e de apostar na formação dos seus intervenientes. Indo ao encontro das expectativas dos funcionários prevê–
se que a evolução remuneratória nas carreiras, de acordo com as regras que vierem a ser estabelecidas, produza efeitos a partir de Janeiro de 2008.
A modernização da Administração Pública deve ainda ser avaliada à luz da relevância que uma reforma deste tipo representa para um país, cujo tecido empresarial é composto maioritariamente por pequenas e médias empresas (PME).