16 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Gráfico I.1.1. Consolidação Orçamental e Crescimento Económico 0,0
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2005 2006 2007 2008 2009 2010
PIB (taxa de crescimento, %) Défice orçamental (% PIB) Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A recuperação do crescimento económico decorre simultaneamente com o processo de consolidação das finanças públicas (Gráfico I.1.1). Em 2006, cumpriu–se mais uma etapa do rumo delineado no início da legislatura, com o objectivo de forte redução das necessidades de financiamento das Administrações Públicas a ser plenamente alcançado [tendo este atingido o valor de 3,9% do PIB, 0,7 pontos percentuais (p.p.) abaixo da meta inicialmente traçada], com a melhoria a ser essencialmente obtida através da diminuição da despesa primária.
Reflectindo a intenção de acelerar o ritmo de ajustamento orçamental, estima–se que em 2007 as contas públicas apresentem um saldo de -3,0% do PIB, colocando Portugal em linha com o valor de referência consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento em matéria de défice público. Adicionalmente, estima-se que em 2007 o peso relativo da dívida pública no PIB atinja um valor de 64,4%, permitindo a antecipação, em um ano, dos objectivos de redução inicialmente delineados. Estes resultados criam condições para que Portugal possa assistir, um ano antes do previsto, à revogação do procedimento relativo aos défices excessivos.
Seguindo a trajectória de ajustamento em direcção ao objectivo de médio prazo para o défice estrutural (0,5% do PIB), prevê–se para 2008 um défice público de 2,4% do PIB e um rácio da dívida pública 0,4 p.p. inferior ao de 2007.
A reforma das finanças públicas em curso, enquanto parte integrante da estratégia formulada pelo Governo para o desenvolvimento do país, tem por objectivo contribuir para o estabelecimento de um quadro macroeconómico estável, potenciador do crescimento e do emprego.
Desde o início, o processo de consolidação orçamental propôs–se enfrentar as causas estruturais do crescimento da despesa pública, elegendo nesse sentido as reformas da Administração Pública (nas vertentes da redefinição de funções e responsabilidades, gestão de recursos humanos, governo electrónico e simplificação administrativa), dos sistemas de segurança social e a melhoria da gestão dos sistemas de saúde como áreas prioritárias de acção.
A opção tomada justifica–se, por um lado, pela importância que estas áreas apresentam em termos do peso e do contributo para o ritmo de crescimento da despesa pública nos anos mais recentes e, por outro, pela rigidez que habitualmente caracteriza o seu ajustamento, procurando–se, com as medidas adoptadas, garantir a disponibilização de espaço orçamental capaz de dar sustentabilidade às políticas a