41 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

melhorar a racionalização e a monitorização sistemática e compreensiva do consumo de medicamentos, contribuindo, desta forma, para o controlo efectivo da despesa hospitalar nesta área.
Esta avaliação é reforçada pelo sistema de monitorização implementado pelo INFARMED, e assenta na definição de um código harmonizado de medicamento para todos os hospitais do SNS, o qual serve de base a um reporte mensal dos consumos de medicamentos e movimento assistencial por centro de custos de cada hospital. Este sistema apresenta já uma cobertura de cerca de 90% do total de consumos realizados.
Relativamente à introdução de novos medicamentos nas instituições do SNS, o Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de Outubro, atribuiu ao INFARMED, desde Janeiro deste ano, competências na avaliação prévia de cada medicamento, baseada na avaliação do seu valor terapêutico acrescentado e na avaliação da vantagem económica comparativamente com as alternativas de tratamento existente, fundamentada em estudos científicos e de avaliação económica de medicamentos. O processo de decisão passa ainda pela identificação do impacto orçamental associado à introdução do medicamento e, caso se decida por esta opção, pelo estabelecimento de um contrato a dois anos com a empresa responsável pela sua produção, em que se define o montante máximo de encargos a suportar pelo SNS com o medicamento no respectivo período.
Em 2008 continuarão a ser adoptadas medidas de incentivo à prescrição de medicamentos genéricos.
Têm vindo a ser igualmente reforçados os processos de planeamento, controlo orçamental e da actividade levados a cabo na área da saúde. Procedeu-se à implementação de um processo de planeamento estratégico no âmbito dos hospitais, com a definição de planos de médio prazo, os quais englobam a definição de objectivos estratégicos, principais linhas de actuação, planos de investimento e projecções económico-financeiras para o período.
A monitorização do desempenho em termos da produção efectivada e da evolução dos principais indicadores assistenciais e económico-financeiros assenta na disponibilização em rede de informação com uma frequência mensal, existindo reuniões trimestrais de acompanhamento com as administrações de todos os hospitais, reuniões individuais com os hospitais considerados críticos em matéria de desempenho e reuniões temáticas visando a disseminação das melhores práticas identificadas.
O controlo orçamental e da actividade foi adicionalmente reforçado com a definição de um modelo de controlo interno para os hospitais, com base nas melhores práticas internacionais seguidas no sector. O modelo fundamenta-se na disseminação de procedimentos administrativos e contabilísticos, tendo sido reforçada a vertente de auditoria interna, em que se destaca a formação de auditores nesta área.
Ainda relativamente aos hospitais, deu-se continuidade, em 2007, com a criação de dez novas instituições, ao processo de transformação dos hospitais pertencentes ao sector público administrativo em entidades públicas empresariais, prosseguindo-se, desta forma, objectivos de eficácia, através da melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados de saúde prestados, e de eficiência, relativamente à gestão prosseguida por estas entidades. Os dados disponíveis para o desempenho financeiro observado no primeiro semestre deste ano exibem uma melhoria significativa dos resultados operacionais face ao período homólogo do universo de hospitais empresarializados, passando de -330,1 milhões de euros em 2006, para -144,1 em 2007. É de destacar o contributo para este resultado atribuível à evolução apresentada pela estrutura de custos, a registar, em termos totais, uma variação de 0,5%, com o custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas a variar 2,8%, os custos com o pessoal 1% e os fornecimentos e serviços externos -8,0%.