67 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

O STADA/Exportação interage, ainda, com outros sistemas informáticos aduaneiros, nomeadamente o Sistema de Contabilidade Aduaneira (SCA) e o Sistema de Informação Pautal (Pautas Aduaneiras), o que permite o tratamento completo da informação contida nas declarações aduaneiras de exportação apresentadas pelos operadores económicos.
Em 2008 o STADA/Exportação será consolidado, quer no que respeita à optimização do seu funcionamento informático, quer no que concerne à resposta técnica a todas as fórmulas declarativas legalmente previstas. Com efeito, será possível assegurar uma maior estabilidade de funcionamento do sistema que obrigatoriamente está já disponível 24 horas sobre 24 horas e, ao mesmo tempo, permitir que certo tipo de declarações, nomeadamente as declarações simplificadas, possam igualmente ser apresentadas electronicamente pelos operadores económicos.
É expectável que o tratamento mais racional dos procedimentos de exportação, associado à dicotomia maior facilitação/melhor controlo, se traduza num mais eficaz controlo do IVA na exportação, com as consequentes repercussões orçamentais nesta sede específica.

CAIXA 16. INFORMATIZAÇÃO DAS MATRIZES PREDIAIS RÚSTICAS

Em 2008 concluir-se-á o processo, iniciado em 2007, de informatização das matrizes prediais rústicas.
Trata-se de mais um projecto no âmbito dos impostos sobre o património (IMI, IMT e Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas), que se reveste de grande importância para a administração fiscal e para a redução dos custos de contexto por permitir: • A automatização de tarefas que actualmente consomem muitos recursos humanos; • A simplificação da tramitação de todos os processos relacionados com os impostos sobre o património; • A redução dos custos de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, designadamente evitando deslocações aos serviços de finanças.

A informatização do cadastro da propriedade rústica abrange cerca de 11,6 milhões de matrizes, prevendo-se que fique concretizada em 50% até final de 2007 (sendo que no final de Setembro se encontravam já informatizadas cerca de quatro milhões de matrizes). Este processo permitirá: • Um maior controlo, em sede de IRS e de IRC, das mais-valias resultantes da venda da propriedade; • A liquidação automática do Imposto do Selo, logo que o valor patrimonial inicial dos prédios conste das bases de dados; • A disponibilização na Internet de novas funcionalidades, como sejam (i) a consulta de artigos matriciais pelos respectivos titulares; (ii) o alargamento da emissão e actualização de cadernetas prediais a prédios rústicos; (iii) a consulta de artigos matriciais por parte de entidades públicas; (iv) a apresentação da declaração Modelo 1 do IMT; (v) a liquidação do IMT nas transmissões de prédios rústicos; • A afectação dos prédios a contribuintes, possibilitando que qualquer pedido de isenção de IMI seja apreciado tendo em conta a totalidade do património dos mesmos; • A extensão aos prédios rústicos da automatização do averbamento de isenções, das actualizações das matrizes e das cadernetas prediais; • A disponibilização, de forma automática, de bens para efeitos de execução e constituição de penhoras, nos casos de contribuintes com dívidas.

Complementarmente, a disponibilização de novas funcionalidades na Internet, na sequência da informatização das matrizes prediais rústicas, terá também grande relevância para o trabalho das câmaras municipais, notários e conservatórias e, eventualmente, de outras entidades públicas, o que, uma vez mais, se traduzirá em redução de custos de contexto.