75 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

CAIXA 21. SISTEMA DE PENHORAS AUTOMÁTICAS

Desde a sua implementação que o Sistema de Penhoras Automáticas demonstrou ser uma ferramenta estratégica para a eficácia dos serviços de cobrança coerciva. Os resultados obtidos, em parte mensuráveis através de estatísticas de penhoras efectuadas, consistem também num efeito dissuasor à evasão fiscal, contribuindo para o aumento da cobrança voluntária e da diminuição do volume de novas dívidas.
As estatísticas seguintes permitem aferir o esforço desenvolvido pelos Serviços de Finanças neste âmbito, assim como o inegável sucesso deste sistema:

Gráfico I.2.6. Penhoras Automáticas 0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
2005 2006 2007
Qu
an
tidad
e
0
50
100
150
200
250
300
350
Nº d
e D
i
a
s
Nº de avisos enviados
aos contribuintes
Nº de penhoras
registadas
Nº de respostas
recebidas
via internet
Nº de comunicações
com entidades
Tempo médio de
consumação das
penhoras (dias)
(Valores Estimados)
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Destaca-se a redução do tempo médio de decisão, no sistema de tratamento de processos de Revisão Administrativa, de 344 dias em 2005 para 21 dias em 2007.

Melhorias de Produtividade dos Serviços Através da Substituição de Processos por Outros mais Rápidos e Seguros.
Destacam-se neste âmbito o enfoque na restituição de créditos ao contribuinte através de Transferência Bancária em detrimento do cheque, o tratamento de Pagamentos em Real Time (PRT), a disponibilização de emissão e confirmação de pagamentos em self-service e a redução no tempo de tramitação dos processos de contra-ordenação.
A focalização em medidas como o incremento do tratamento automático de reembolsos, com uma tendência clara para a utilização das transferências electrónicas interbancárias (a utilização das TEI passou de 37% para 81% em período homólogo para os anos 2006 e 2007), melhorou alguns indicadores da eficiência dos serviços e permitiu reduzir custos, conforme evidenciado no quadro seguinte.