Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 76 (2007-10-13)

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76 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro I.2.6. Evolução do Tratamento Electrónico de Reembolsos (Período de 1 Janeiro a 31 de Agosto) Total de Reembolsos Meios Electrónicos Ano Quantidade Valor (M€) % Valor (M€) 2006 2.425.857 2.166 37 808 2007 2.068.729 1.614 81 1.305 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Relativamente ao tempo médio de reconhecimento de pagamentos, a evolução está reflectida no gráfico seguinte: Gráfico I.2.7. Reconhecimento de Pagamentos 0
1
2
3
4
5
2005 2006 2007
Cobrança Voluntária Cobrança Coerciva
Imediato (PRT) Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A eficácia do Sistema de Contra-ordenações, que permitiu a redução do tempo médio de vida dos processos de 18 meses para cerca de 75 dias, teve como principal resultado a redução de custos administrativos estimada, em cerca de 25,8 milhões de euros durante os últimos dois anos, considerando-se a diminuição nos tempos de atendimento aos contribuintes e a eliminação da tramitação manual dos processos.
Destaca-se ainda a entrega do IVA de acordo com o Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, que veio simplificar bastante o processo de solicitação de reembolsos, evitando que os contribuintes tenham de entregar documentação complementar.
Para a Administração Fiscal, as principais vantagens prendem-se com a maior celeridade na tramitação de processos, facilitada pela integração e coordenação entre os vários intervenientes e pelo acesso integrado a todos os dados da Declaração e principais indicadores de risco.
Ainda neste contexto, têm vindo a ser desenvolvidos, pela DGITA, vários serviços cujas premissas passam, por um lado, por agilizar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, permitindo conhecer a existência de situações em falta e regularizar a respectiva situação (pagamentos a prestações – SIMPLEX e pagamentos antecipados de IRC) e, por outro lado, incrementar os canais disponíveis para cumprimento das obrigações contributivas (liquidação e pagamento de IMV/IUC).

76 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro I.2.6. Evolução do Tratamento Electrónico de Reembolsos (Período de 1 Janeiro a 31 de Agosto) Total de Reembolsos Meios Electrónicos Ano Quantidade Valor (M€) % Valor (M€) 2006 2.425.857 2.166 37 808 2007 2.068.729 1.614 81 1.305 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Relativamente ao tempo médio de reconhecimento de pagamentos, a evolução está reflectida no gráfico seguinte: Gráfico I.2.7. Reconhecimento de Pagamentos 0
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2005 2006 2007
Cobrança Voluntária Cobrança Coerciva
Imediato (PRT) Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A eficácia do Sistema de Contra-ordenações, que permitiu a redução do tempo médio de vida dos processos de 18 meses para cerca de 75 dias, teve como principal resultado a redução de custos administrativos estimada, em cerca de 25,8 milhões de euros durante os últimos dois anos, considerando-se a diminuição nos tempos de atendimento aos contribuintes e a eliminação da tramitação manual dos processos.
Destaca-se ainda a entrega do IVA de acordo com o Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, que veio simplificar bastante o processo de solicitação de reembolsos, evitando que os contribuintes tenham de entregar documentação complementar.
Para a Administração Fiscal, as principais vantagens prendem-se com a maior celeridade na tramitação de processos, facilitada pela integração e coordenação entre os vários intervenientes e pelo acesso integrado a todos os dados da Declaração e principais indicadores de risco.
Ainda neste contexto, têm vindo a ser desenvolvidos, pela DGITA, vários serviços cujas premissas passam, por um lado, por agilizar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, permitindo conhecer a existência de situações em falta e regularizar a respectiva situação (pagamentos a prestações – SIMPLEX e pagamentos antecipados de IRC) e, por outro lado, incrementar os canais disponíveis para cumprimento das obrigações contributivas (liquidação e pagamento de IMV/IUC).

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