Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 81 (2007-10-13)

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81 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

paralela e à fraude de natureza transnacional, dedicará ainda especial atenção aos esquemas de planeamento fiscal agressivo, na sequência da legislação que será publicada até ao fim de 2007.

CAIXA 24. PUBLICITAÇÃO DA LISTA DE DEVEDORES

Em 2008 dar-se-á continuidade ao procedimento de publicitação da Lista de Devedores, iniciado em Julho de 2006, prevendo-se, tal como sucedeu em 2007, que seja alargada a respectiva base, quer por efeito da sua extensão a dívidas mais recentes, quer pelo alargamento dos critérios de inclusão, designadamente pela redução dos montantes mínimos da dívida.
No início deste procedimento e durante o ano de 2006, a lista apenas incluía contribuintes com dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2004 e os valores mínimos para as pessoas singulares e colectivas eram de, respectivamente, 50 mil e 100 mil euros.
Em Janeiro de 2007 foi efectuado o primeiro alargamento da base, tendo ocorrido uma redução, para metade, daqueles valores mínimos e, simultaneamente, a inclusão das dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2005.
Posteriormente, em Maio de 2007 registou-se um novo alargamento, com a inclusão dos contribuintes com dívidas constituídas até 30 de Junho de 2006.
A publicitação da Lista de Devedores constitui mais um instrumento utilizado no sentido de se alcançar maior equidade e justiça fiscal, sendo precedida de um vasto conjunto de medidas tendentes à cobrança das dívidas, designadamente a notificação dos contribuintes no sentido de estes regularizarem voluntariamente a sua situação tributária.
A eficácia desta medida encontra-se espelhada no gráfico infra, que contém, numa perspectiva evolutiva, os valores da cobrança executiva directamente relacionados com a Lista de Devedores, verificando-se que o valor acumulado em Agosto de 2007 ascendia a cerca de 180 milhões de euros.

Gráfico I.2.10. Lista de Devedores – Cobrança Acumulada (Milhões de euros) 0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
Jul-06 Ago06
Set06
Out06
Nov06
Dez06
Jan07
Fev07
Mar07
Abr07
Mai07
Jun07
Jul-07 Ago07 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

81 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007paralela e à fraude de natureza transnacional, dedicará ainda especial atenção aos esquemas de planeamento fiscal agressivo, na sequência da legislação que será publicada até ao fim de 2007.CAIXA 24. PUBLICITAÇÃO DA LISTA DE DEVEDORESEm 2008 dar-se-á continuidade ao procedimento de publicitação da Lista de Devedores, iniciado em Julho de 2006, prevendo-se, tal como sucedeu em 2007, que seja alargada a respectiva base, quer por efeito da sua extensão a dívidas mais recentes, quer pelo alargamento dos critérios de inclusão, designadamente pela redução dos montantes mínimos da dívida.
No início deste procedimento e durante o ano de 2006, a lista apenas incluía contribuintes com dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2004 e os valores mínimos para as pessoas singulares e colectivas eram de, respectivamente, 50 mil e 100 mil euros.
Em Janeiro de 2007 foi efectuado o primeiro alargamento da base, tendo ocorrido uma redução, para metade, daqueles valores mínimos e, simultaneamente, a inclusão das dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2005.
Posteriormente, em Maio de 2007 registou-se um novo alargamento, com a inclusão dos contribuintes com dívidas constituídas até 30 de Junho de 2006.
A publicitação da Lista de Devedores constitui mais um instrumento utilizado no sentido de se alcançar maior equidade e justiça fiscal, sendo precedida de um vasto conjunto de medidas tendentes à cobrança das dívidas, designadamente a notificação dos contribuintes no sentido de estes regularizarem voluntariamente a sua situação tributária.
A eficácia desta medida encontra-se espelhada no gráfico infra, que contém, numa perspectiva evolutiva, os valores da cobrança executiva directamente relacionados com a Lista de Devedores, verificando-se que o valor acumulado em Agosto de 2007 ascendia a cerca de 180 milhões de euros.Gráfico I.2.10. Lista de Devedores – Cobrança Acumulada (Milhões de euros) 0
20
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100
120
140
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Jul-06 Ago06
Set06
Out06
Nov06
Dez06
Jan07
Fev07
Mar07
Abr07
Mai07
Jun07
Jul-07 Ago07 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

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