Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 83 (2007-10-13)

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83 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Gráfico I.2.11. Instauração de Dívida (Milhões de euros) 2.069
2.236
2.622
3.092
1.770
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Jan-Ago 2003 Jan-Ago 2004 Jan-Ago 2005 Jan-Ago 2006 Jan-Ago 2007 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, Destaca-se ainda a redução, pela primeira vez durante o ano de 2007, do saldo acumulado da dívida executiva, em montante superior a dois mil milhões de euros, decorrente da maior eficácia na cobrança e também das medidas adoptadas visando o saneamento da carteira de dívida que, conforme antes referido, teve início este ano.

Potenciação do Uso da Informação como Alavanca da Eficácia da Luta contra a Fraude e Evasão A utilização da informação como alavanca da luta contra a fraude e evasão continuará a ser potenciada em 2008.
A monitorização do cumprimento das obrigações foi facilitada pelo aceleramento do respectivo controlo e detecção (nomeadamente por recurso ao cruzamento de dados) e pela automatização do circuito de alerta e de penalização dos infractores. Para além da receita arrecadada, que aumentou significativamente, o efeito dissuasor tem sido a maior valia destas acções. É neste contexto que se enquadram as iniciativas seguintes.

CAIXA 26. CONTROLO DE FALTOSOS

O controlo de faltosos permite gerir automaticamente as situações de incumprimento de obrigações declarativas, desde a identificação da situação de não entrega, passando pela emissão automática do aviso e pelo controlo da evolução da situação. No quadro seguinte observa-se que a regularização de situações ultrapassa sempre os 40%.

Imposto Ano Emitidos Regularizados % Declaração Anual 2006 63.356 53,7% 2005 206.170 86,0% IRC 2006 31.305 49,6% 2005 135.677 70,3% 2006 86.086 43,8% IRS 2007 122.021 18,3% 2005 88.189 69,9% 2006 49.098 45,1% Modelo 10 2007 35.851 31,8% Linhas Mod. 10 2006 14.947 55,9% Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

83 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Gráfico I.2.11. Instauração de Dívida (Milhões de euros) 2.069
2.236
2.622
3.092
1.770
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Jan-Ago 2003 Jan-Ago 2004 Jan-Ago 2005 Jan-Ago 2006 Jan-Ago 2007 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, Destaca-se ainda a redução, pela primeira vez durante o ano de 2007, do saldo acumulado da dívida executiva, em montante superior a dois mil milhões de euros, decorrente da maior eficácia na cobrança e também das medidas adoptadas visando o saneamento da carteira de dívida que, conforme antes referido, teve início este ano.Potenciação do Uso da Informação como Alavanca da Eficácia da Luta contra a Fraude e Evasão A utilização da informação como alavanca da luta contra a fraude e evasão continuará a ser potenciada em 2008.
A monitorização do cumprimento das obrigações foi facilitada pelo aceleramento do respectivo controlo e detecção (nomeadamente por recurso ao cruzamento de dados) e pela automatização do circuito de alerta e de penalização dos infractores. Para além da receita arrecadada, que aumentou significativamente, o efeito dissuasor tem sido a maior valia destas acções. É neste contexto que se enquadram as iniciativas seguintes.CAIXA 26. CONTROLO DE FALTOSOSO controlo de faltosos permite gerir automaticamente as situações de incumprimento de obrigações declarativas, desde a identificação da situação de não entrega, passando pela emissão automática do aviso e pelo controlo da evolução da situação. No quadro seguinte observa-se que a regularização de situações ultrapassa sempre os 40%.Imposto Ano Emitidos Regularizados % Declaração Anual 2006 63.356 53,7% 2005 206.170 86,0% IRC 2006 31.305 49,6% 2005 135.677 70,3% 2006 86.086 43,8% IRS 2007 122.021 18,3% 2005 88.189 69,9% 2006 49.098 45,1% Modelo 10 2007 35.851 31,8% Linhas Mod. 10 2006 14.947 55,9% Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

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