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77 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Desenvolvimento sistemático de processos de interoperabilidade que permitam integrar electronicamente todas as restantes organizações que participam da cadeia de informação tributária Constitui objectivo estratégico da DGITA a cooperação activa na dinamização da integração interorganizacional, promovendo a interoperabilidade e reutilização de informação entre os diferentes sistemas de distintas organizações da Administração Pública Local e Central, bem como de outros organismos, de que é exemplo o seu contributo para os projectos seguintes: Cartão de Cidadão A integração do Sistema de Gestão e Registo de Contribuintes no circuito associado ao Cartão do Cidadão introduziu a necessidade de realizar adaptações à forma como o mesmo faz a gestão do ciclo de vida do cartão.
Em simultâneo com as modificações geradas pela criação de um novo canal de atendimento ao contribuinte que realiza inscrições e alterações de dados, este projecto permite uma comunicação automática da informação de identificação, sendo a intervenção do utilizador reduzida a um mínimo (resolução de casos excepcionais).
Empresa na Hora, Empresa On-Line Através das iniciativas “Empresa na Hora” e “Empresa On-Line”, passou a ser disponibilizada a constituição de sociedades num único balcão e de forma imediata. A Administração Fiscal participou neste projecto assegurando o registo automático do contribuinte e emitindo de forma automática a respectiva senha para as declarações electrónicas (sem qualquer intervenção humana), viabilizando a submissão on-line da declaração de início de actividade.
Extinção Imediata Através da iniciativa “Extinção Imediata”, passou a ser disponibilizada à Administração Fiscal a informação da extinção de sociedades. Este projecto tem como objectivo registar a cessação de actividade de forma automática (sem qualquer intervenção humana) a partir da comunicação electrónica das empresas extintas.
Gráfico I.2.8. Declarações de Cessação Entregues 0%
20%
40%
60%
80%
100%
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto
2007
Automático Serviço de Finanças Serviços Centrais DAI Legenda: DAI – Declaração de Actividade via Internet.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.