Debates Parlamentares - Diário 022, p. 40 (2007-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | II Série A - Número: 022 | 28 de Novembro de 2007

• O Artigo 3.º (Natureza e regime jurídico) foi objecto de uma proposta do CDS-PP de eliminação do n.º 2, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Favor CDS-PP – Favor BE – Abstenção

O Artigo 3.º foi então aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Favor CDS-PP – Contra BE – Abstenção

• O Artigo 4.º (Atribuições) foi objecto de uma proposta do CDS-PP de aditamento da expressão “incluindo os de carácter social” no corpo da alínea a) do n.º 1 in fine, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Contra CDS-PP – Favor BE – Contra

O Artigo 4.º foi objecto de uma proposta do CDS-PP de substituição da alínea c) do n.º 1, que passa a ter a seguinte redacção: “Conferir, em exclusivo, os títulos profissionais das profissões que representem”, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Favor CDS-PP – Favor BE – Abstenção

O Artigo 4.º foi objecto de uma proposta do CDS-PP de aditamento de uma nova alínea d) ao n.º 1, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Favor BE – Abstenção

O Artigo 4.º foi objecto de uma proposta do CDS-PP de substituição na nova alínea h) da expressão “a Administração Pública” pela expressão “o Estado”, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Contra CDS-PP – Favor BE – Contra

O Artigo 4.º foi objecto de uma proposta do CDS-PP de aditamento da expressão “ou às actividades em que intervêm” na nova alínea i) in fine, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Favor BE – Abstenção

O Artigo 4.º foi objecto de uma proposta do CDS-PP de eliminação da parte final do n.º 2 que refere “ou que tenham a ver com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros”, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

40 | II Série A - Número: 022 | 28 de Novembro de 2007• O Artigo 3.º (Natureza e regime jurídico) foi objecto de uma proposta do CDS-PP de eliminação do n.º 2, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Favor CDS-PP – Favor BE – AbstençãoO Artigo 3.º foi então aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Favor CDS-PP – Contra BE – Abstenção• O Artigo 4.º (Atribuições) foi objecto de uma proposta do CDS-PP de aditamento da expressão “incluindo os de carácter social” no corpo da alínea a) do n.º 1 in fine, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Contra CDS-PP – Favor BE – ContraO Artigo 4.º foi objecto de uma proposta do CDS-PP de substituição da alínea c) do n.º 1, que passa a ter a seguinte redacção: “Conferir, em exclusivo, os títulos profissionais das profissões que representem”, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Favor CDS-PP – Favor BE – AbstençãoO Artigo 4.º foi objecto de uma proposta do CDS-PP de aditamento de uma nova alínea d) ao n.º 1, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Favor BE – AbstençãoO Artigo 4.º foi objecto de uma proposta do CDS-PP de substituição na nova alínea h) da expressão “a Administração Pública” pela expressão “o Estado”, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Contra CDS-PP – Favor BE – ContraO Artigo 4.º foi objecto de uma proposta do CDS-PP de aditamento da expressão “ou às actividades em que intervêm” na nova alínea i) in fine, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Favor BE – AbstençãoO Artigo 4.º foi objecto de uma proposta do CDS-PP de eliminação da parte final do n.º 2 que refere “ou que tenham a ver com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros”, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

Descarregar páginas