51 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

4. Nos dom nios da coopera ªo para o desenvolvimento e da ajuda humanitÆria, a Uniªo
dispıe de competŒncia para desenvolver ac ıes e uma pol tica comum, sem que o exerc cio
dessa competŒncia possa impedir os Estados-Membros de exercerem a sua.
Artigo 2.
o
-D
1. Os Estados-Membros coordenam as suas pol ticas econ micas no mbito da Uniªo. Para
tal, o Conselho adopta medidas, nomeadamente as orienta ıes gerais dessas pol ticas.
Aos Estados-Membros cuja moeda seja o euro sªo aplicÆveis disposi ıes espec ficas.
2. A Uniªo toma medidas para garantir a coordena ªo das pol ticas de emprego dos
Estados-Membros, definindo, nomeadamente, as directrizes para essas pol ticas.
3. A Uniªo pode tomar iniciativas para garantir a coordena ªo das pol ticas sociais dos
Estados-Membros.
Artigo 2.
o
-E
A Uniªo dispıe de competŒncia para desenvolver ac ıes destinadas a apoiar, coordenar ou
completar a ac ªo dos Estados-Membros. Sªo os seguintes os dom nios dessas ac ıes, na sua
finalidade europeia:
a) Protec ªo e melhoria da saœde humana;
b) Indœstria;
c) Cultura;
d) Turismo;
e) Educa ªo, forma ªo profissional, juventude e desporto;
f) Protec ªo civil;
g) Coopera ªo administrativa.»
DISPOSI˙ ES DE APLICA˙ˆO GERAL
13) Sªo inseridos os seguintes t tulo e artigo 2.
o
-F:
«T˝TULO II
DISPOSI˙ ES DE APLICA˙ˆO GERAL
Artigo 2.
o
-F
A Uniªo assegura a coerŒncia entre as suas diferentes pol ticas e ac ıes, tendo em conta o
conjunto dos seus objectivos e de acordo com o princ pio da atribui ªo de competŒncias.»