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51 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

povos, incluindo o do povo português, sobre os resultados de um referendo sobre um tratado tão profundamente ofensivo e violador dos seus interesses e direitos soberanos”;

- o BE (Deputado Francisco Louçã) considerou que “ao rejeitar a convocação deste referendo, o que a maioria parlamentar PSD/PS estará a dizer é que nunca pode haver um referendo sobre qualquer matéria europeia (…) quando se tomam as decisões institucionais, aquelas que configuram a democracia, aí é que os povos têm de ser chamados á decisão (…) E a isso chama-se défice europeu;

- o CDS-PP (Deputado Diogo Feio) salientou “defender neste Parlamento uma posição única entre os diversos partidos; uma posição de «sim» ao referendo e «sim» ao Tratado de Lisboa (…) é altura de fazer o referendo”;

- Os Verdes (Deputada Heloísa Apolónia) considerou que “O Tratado Constitucional é idêntico ao Tratado de Lisboa em termos de conteúdo (…) o povo português desconhece o conteúdo do tratado”;

- o PSD (Deputado Pedro Santana Lopes) recordou que o PSD defendera “nomeadamente nas legislativas de 2005, que se houvesse referendo a posição do nosso partido seria a do «sim». E tínhamos então uma posição favorável à realização do referendo (…) O Tratado, no essencial, é o mesmo (…) Mudaram as circunstâncias. A razão desta posição (…) deve-se ao entendimento de que a Europa não pode esperar mais tempo, não pode ficar á espera de, em consequências do «não» por parte de um, ou dois, ou três Estados-membros, haver um impasse institucional, o qual (…) seria contra os interesses dos povos da Europa (…) neste momento, não consideramos adequado para os interesses dos povos da Europa, face ao tempo que se perdeu, que se possa perder mais tempo até que a Europa tenha regras para funcionar a 27 (…) Ponderados todos os argumentos (…) consideramos que servimos melhor o povo que representamos decidindo pela ratificação parlamentar do que decidindo pela via referendária (…) A nossa vontade, o nosso propósito é o de que a Europa avance”;