52 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

- o PS (Deputado Vitalino Canas) recordou que “O Tratado Constitucional era uma manifestação (…) de uma ideia federal que muitos defendem na Europa (…) o Tratado Constitucional era o veículo através do qual o Estado federal europeu daria o seu primeiro passo (…) Foi a noção desse significado profundo que levou muitos Estados e muitos governos a decidir que tal passo teria de ser antecedido de referendos (…) o Governo (o actual e o anterior) e os partidos portugueses não ignoraram a importância do momento quase-constituinte que o tratado Constitucional representava (…) Em Portugal, o referendo foi tentado, mas chumbou às mãos de uma jurisprudência demasiado apertada do tribunal Constitucional. Por isso, uma revisão constitucional foi expressamente feita em 2005, não apenas para permitir o referendo ao Tratado Constitucional, mas para possibilitar qualquer referendo incidente sobre as alterações do Tratado Constitucional (…) o Tratado de Lisboa é um Tratado diferente do Tratado Constitucional, no espírito, na natureza jurídica, na substância, na forma (…) Por causa dessa opção, todos os Estados, excepto a Irlanda, por motivos constitucionais, entenderam que não se justifica a realização de referendos” e (Deputada Ana Catarina Mendes) “a política também se faz da avaliação das circunstâncias, das decisões com responsabilidade e em nome da ética da responsabilidade, por parte dos decisores políticos (…) o princípio da responsabilidade impõe uma única solução para a ratificação: a ratificação parlamentar, de um Parlamento eleito democraticamente, com o voto de confiança que os portugueses deram a quem governa e a todos aqueles que foram eleitos e têm assento parlamentar (…) não estamos neste debate a escolher entre ratificar o Tratado de Lisboa por referendo ou não, estamos aqui para assumir todas as consequências de escolher governar a Europa com o Tratado de Lisboa, em vez de a tornar ingovernável pela eternização do tratado de Nice (…) o referendo não pode e não deve ser discutido fora das actuais circunstância políticas da Europa. E a escolha é muito simples: uma Europa com um novo rumo impasse, estagnada, amarrada a regras desactualizada ou uma Europa debatida, participada (…) com maior acompanhamento e debate nos parlamentos nacionais, mais próxima dos cidadãos, com os parlamentos e os Srs. Deputados responsáveis por esclarecer os cidadãos que estão ávidos por conhecer este Tratado”.