55 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

Muitos pareceres referem a importância da criação da figura do Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Politica de Segurança; o direito de iniciativa legislativa popular; e a clarificação da repartição de competências entre a União e os Estados membros. Analisando cada um dos pareceres de uma forma mais detalhada, podem-se salientar alguns pontos neles expressos. A Deputada Relatora Alcidia Lopes da Comissão de Educação e Ciência sublinhou a “dimensão social da UE que surge valorizada no Tratado de Lisboa, através de mecanismos de defesa reforçada por políticas concretas nas áreas da igualdade, do emprego, da saúde e da educação. Com efeito, quer o cariz vinculativo atribuído à Carta de Direitos Fundamentais, quer a nova «cláusula social» surgem, neste plano, como importantes garantias para os cidadãos e para as políticas de intervenção social, nomeadamente, as políticas europeias de formação e qualificação. As políticas europeias de Ciência e Tecnologia são politicamente reforçadas com o Tratado de Lisboa, na medida em que se passa a reconhecer, nos tratados, o progresso científico e tecnológico como objectivo da União Europeia e a concretização do «Espaço Europeu de Investigação» como instrumento das políticas europeias de investigação e desenvolvimento tecnológico.” O Deputado Relator José Eduardo Martins da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território considera que a assinatura do Tratado de Lisboa “vem permitir à União Europeia dar, finalmente, resposta a uma série de assuntos que muito preocupam os cidadãos e que carecem de respostas colectivas, como sejam os casos das alterações climáticas, da política energética, do terrorismo ou da estabilidade financeira dos mercados.” O Relator faz depois uma apreciação genérica do Tratado, pronuncia-se sobre a questão do primado do direito europeu e finaliza com uma apreciação dos artigos relevantes na área de competência da sua Comissão. A Deputada Relatora Isabel Santos da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, após explicar as inovações do Tratado de Lisboa, considera que