54 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

No âmbito da reflexão que pretendeu desenvolver, para esclarecimento do conteúdo do Tratado, bem como das suas implicações na participação de Portugal na construção da União Europeia, a Comissão deliberou reunir os: a) PARECERES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES ESPECIALIZADAS  Conforme solicitado, por ofício de 13 de Fevereiro de 2008 da Comissão de Assuntos Europeus, foram recebidos os pareceres das restantes onze Comissões Parlamentares especializadas permanentes: [3] Comissão de Educação e Ciência Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Comissão de Defesa Nacional Comissão de Orçamento e Finanças Comissão de Saúde Embora os pareceres destas Comissões constem do Anexo 1 deste parecer julga-se útil realçar algumas tendências. Quase todos os pareceres salientam a importância do Tratado ter sido assinado em Lisboa, de ter solucionado o impasse em que a União se encontrava em termos de processo decisional e de relacionamento e composição institucional, da importância do valor jurídico atribuído à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do reforço do papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais.