O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

59 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

8) Nos artigos a seguir enumerados, a remissão para outro artigo do Tratado é substituída pela seguinte remissão para um artigo do Tratado da União Europeia:

– artigo 21.º, terceiro parágrafo que passa a ser o quarto parágrafo: Remissão para o artigo 9.º (primeira remissão) e para o artigo 53.º, n.º 1 (segunda remissão) – artigo 97.º-B: Remissão para o artigo 2.º – artigo 98.º: Remissão para o artigo 2.º (primeira remissão) – artigo 105.º, n.º 1, segundo período: Remissão para o artigo 2.º – artigo 215.º, terceiro parágrafo que passa a ser o quarto parágrafo: Remissão para o artigo 9.º-D, n.º 7, primeiro parágrafo.

9) (Não diz respeito à versão em língua portuguesa):