116 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

perigosas, integrando-as num único acto legislativo e alargando o âmbito de aplicação das regras da UE, de modo a abrangerem também o transporte por via navegável interior.

Em termos de segurança rodoviária, o Relatório realça a adopção de uma abordagem geral quanto à proposta de directiva relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária, vertente fundamental para a redução do número de feridos e mortos nas estradas. No contexto das questões intermodais o Relatório começa por referir o programa Galileo. Neste âmbito, pode-se referir em síntese que, após seis anos e 2,5 biliões de euros gastos, foi reconhecido o fracasso do programa, bem como a necessidade de lhe conferir um novo rumo, o que se iniciou na Presidência alemã e culminou com a Presidência portuguesa que, com o acordo obtido, alcançou um importante sucesso num dos dossiers mais complicados e numa das suas prioridades.

Assim, dando cumprimento ao mandato do Conselho Europeu de Junho, o Conselho TTE de Novembro adoptou Conclusões sobre o Lançamento dos Programas Europeus relativos ao Sistema Mundial Navegação por Satélite (Galileo e EGNOS), que, com o acordo sobre financiamento do Galileo do Conselho ECOFIN/Orçamento de Novembro constituiu a decisão integrada sobre a implementação do programa Galileo.

Em termos de logística, o documento do Governo salienta a apresentação da Comunicação relativa a um plano de acção para a Logística do Transporte de Mercadorias na Europa, a 23 de Outubro, seguida da adopção de Conclusões no Conselho de Dezembro. Aí se reconhece que a logística pode constituir um vector que vai facilitar uma melhor integração dos modos de transporte na co-modalidade e permitir uma abordagem integrada do transporte de mercadorias baseada na inovação, na qualidade, na simplificação, nos corredores “verdes” e na mobilidade em meio urbano.