111 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

No quadro das actividades ligadas à Iniciativa “Global Monitoring for Environment and Security” (GMES), desenvolvida pela UE e pela ESA e que se destina a recolher e a disponibilizar dados fiáveis e actualizados sobre o estado e monitorização do ambiente e para apoio à segurança dos cidadãos, merece especial referência o evento “Space for Development: the case of GMES and Africa” (Lisboa 6 e 7 de Dezembro).

De acordo com o Relatório, através dos esforços da Presidência, Portugal abriu uma nova dimensão da Iniciativa GMES, posicionando-se na equipa de liderança e tornando-se um parceiro natural no desenvolvimento de sistemas de “Observação da Terra para África”. f) Telecomunicações e Sociedade de Informação

Neste domínio, o Relatório destaca, no ano de 2007 o acordo político sobre a directiva relativa à plena realização do mercado interno dos serviços postais.

De referir que a Assembleia da República (através das Comissões de Assuntos Europeus e de Transportes, Obras Públicas e Comunicações) participou no teste de conformidade desta proposta de directiva com o princípio da subsidiariedade, que foi efectuado pela maioria dos parlamentos nacionais de todos os Estados-membros da UE, no âmbito dos trabalhos da COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários).

O documento salienta ainda uma sçrie de “dossiers” visando a adaptação das telecomunicações aos actuais desafios tecnológicos, bem como a aprovação do regulamento relativo à itinerância nas redes públicas móveis da Comunidade “Roaming”, a saber: