108 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Dossiers sectoriais: o Relatório salienta a conclusão do acordo quanto à Directiva sobre o estabelecimento de regras para quantidades nominais de produtos pré-embalados, ainda sob Presidência alemã. Indústria automóvel: a Comissão apresentou ao Conselho Competitividade de Fevereiro a sua Comunicação relativa a um quadro regulamentar competitivo para o sector automóvel, elaborada na sequência do Relatório produzido pelo Grupo de Alto Nível para o Automóvel – “Competitive Automotive Regulatory System for the 21th Century” (CARS 21). O conteõdo desta comunicação foi apoiado por Portugal.

d) Pequenas e Médias Empresas A revisão da política das PME constitui, na terminologia do Relatório do Governo, a pedra de toque da Presidência portuguesa na área da competitividade, tendo sido debatida em sede de Conselho Competitividade, tanto na Reunião Ministerial informal, em Julho, como nas sessões formais de Setembro e Novembro. No Conselho Europeu de Dezembro foi acolhida a iniciativa alargada englobando propostas concretas de apoio ás PME (“A Small Business Act for Europe”).

O debate sobre as PME realizou-se em torno da importância da inovação no financiamento, da melhor regulamentação, da internacionalização e da eficiência energética na política de PME e contribui para o aprofundamento do princípio “think small first” na concepção das políticas comunitárias. O documento elaborado pelo Governo salienta ainda diversos debates organizados pelas Presidência portuguesa sobre esta matéria, a saber: Fórum “Financiamento da Inovação – das Ideias ao Mercado” (Estoril, 8 e 9 de Outubro); Conferência “Utilização das TIC para a competitividade das PME” (Lisboa, 13 Novembro);“European Enterprise Awards – Awards Ceremony in Portugal” e Conferência “PME e Empreendedorismo” (Porto, 7 Dezembro).