114 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

navios e a protecção do meio ambiente (tendo sido concluído os acordos políticos referentes a cinco propostas e o início das negociações para a sexta); A criação de um Centro de Dados da UE de Identificação e Seguimento de Navios a Longa Distância (LRIT), que funcionará integrado na Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM); A Reunião Ministerial sobre “Auto-estradas do Mar e Logística”, de Outubro, que colocou o tema na agenda comunitária; No âmbito da actividade da CE, refere-se ainda a Comunicação da Comissão sobre “Política portuária europeia”, que estabelece um plano de acção comunitário tendente a melhorar a eficácia do sistema portuário comunitário.
Quanto ao transporte aéreo, as prioridades relatadas centram-se nas relações externas no domínio da aviação. Neste contexto, o Relatório destaca: A conclusão da primeira fase do acordo aéreo com os EUA, com vista à criação de uma "Área Comum de Aviação" (para a instituição de um mercado único de transportes aéreos entre a UE e os EUA segundo os princípios da concorrência leal e em conformidade com regras equivalentes e harmonizadas). O acordo deverá entrar em vigor, de forma faseada, ao longo do ano 2008; A conclusão do acordo com a Federação Russa sobre as taxas de sobrevoo da Sibéria (este país impunha o pagamento de "royalties" às transportadoras aéreas comunitárias, prática contrária ao direito internacional e anticoncorrencial). A atribuição de 3 mandatos à Comissão, dois dos quais para iniciar negociações com o Canadá e com a Jordânia e um terceiro para iniciar as negociações sobre segurança (“security”) com a OACI.
O Relatório salienta ainda a conclusão de processos internos da UE, nomeadamente no àmbito da “security”, a proposta de regulamento relativa ao estabelecimento das regras comuns no domínio da segurança da aviação, que contempla a harmonização de