117 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

O capítulo dedicado à política de transportes termina com uma referência às AutoEstradas do Mar (AEM). Neste âmbito destaca -se a realização, em Lisboa, no dia 23 de Outubro, da Conferência Ministerial sobre Auto-Estradas do Mar e Logística, aí se aprofundado o conceito inovador de AEM, por oposição ao tradicional conceito de transporte marítimo de curta distância.

Por fim, assinala-se a nomeação do Prof. Valente de Oliveira como Coordenador Europeu para as AEM, incluídas na lista de projectos prioritários das Redes Transeuropeias de Transportes.

h) Energia

Este capítulo do Relatório do Governo começa com uma referência ao plano de acção para a energia 2007-2009, lançado pela CE no início de 2007. Com base nestas propostas e numa abordagem integrada entre a política energética e ambiente, o Conselho Europeu da Primavera estabeleceu objectivos para a redução das emissões de gases de efeito de estufa (-20% até 2020) e do consumo de energia (poupar 20% do consumo actual até 2020), além de metas quantitativas vinculativas para a utilização de energias renováveis (+20% até 2020) e de biocombustíveis (+10% até 2020). Este plano inclui, igualmente, objectivos de redução de emissão de gases com efeito de estufa (em 30%, no quadro de um acordo global e em pelo menos 20% para a EU, tomando por base o ano de 1999). No que concerne ao mercado interno da electricidade e gás natural e na sequência do plano de acção aprovado no Conselho Europeu de Março, a Comissão apresentou, no dia 20 de Setembro, o terceiro pacote legislativo relativo ao Mercado Interno de Energia, que inclui regras comuns para o mercado da electricidade e do gás natural, bem como a criação da Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia e alteração dos actuais regulamentos relativos ao comércio de electricidade e do gás natural. As propostas constituem parte integrante da Estratégia de Lisboa e da Estratégia da UE para a energia.