190 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Mauritânia e Senegal) e a cooperação concreta no domínio das migrações e questões conexas, incluindo a vertente do desenvolvimento. A Comissão apresentou uma Comunicação sobre Migração Circular e Parcerias de Mobilidade entre a UE e os países terceiros. Estas parcerias visam estabelecer uma moldura geral de gestão de diversas formas de movimentos legais de pessoas entre a UE e os países terceiros, nomeadamente, para responder às necessidades dos mercados dos Estados-Membros. A Presidência portuguesa continuou o trabalho de implementação da Abordagem Global das Migrações efectuando Missões específicas de migração ao Senegal e à Etiópia, fazendo o follow-up das Missões a Cabo Verde e ao Gana e elaborando e sugerindo aos parceiros uma nova lista de países serem alvos destas Missões em 2008. A primeira Reunião Ministerial EuroMed Migrações teve lugar em Portugal, no decurso da Presidência portuguesa, onde se chegou a um consenso sobre a aprovação de Conclusões que tocam todos os aspectos da temática migratória. A implementação dessas conclusões estava prevista para Janeiro de 2008, sendo de salientar que Portugal já deu início ao primeiro projecto – na área da migração e desenvolvimento – com a criação de um portal sobre remessas. Na sequência da apresentação da Decisão da Comissão, relativa à Aplicação da Abordagem Global das Migrações às regiões do Leste e Sudeste vizinhas da UE, foram aprovadas, no Conselho JAI de Junho, Conclusões sobre o tema e elaborada uma lista de medidas com vista ao aumento da cooperação operacional entre os Estados-Membros entre outras. Em termos de países e regiões, foi atribuída especial atenção ao reforço do diálogo e da cooperação dos países que confinam directamente com a UE, ou seja, os países dos Balcãs Ocidentais, a Turquia, os países abrangidos pela política Europeia de Vizinhança e a Federação Russa. Coube à Presidência portuguesa dar início aos trabalhos neste domínio.
Portugal participou, assim, nas primeiras reuniões exploratórias para a aplicação da Abordagem Global das Migrações às regiões vizinhas do Leste e Sudeste da Europa. Delas resultou um aprofundamento e desenvolvimento de acções neste domínio. Foram também aprovadas as linhas gerais de orientação política para o prosseguimento da Abordagem Global das Migrações. Tendo em consideração que a gestão eficaz do fenómeno migratório passa pela promoção de mecanismos de migração legal, a Comissão apresentou, em Maio, uma Comunicação sobre Migração Circular e as Parcerias de Mobilidade. Esta decisão tem por objectivo final uma abordagem