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191 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

abrangente da migração, conjugando as medidas tendentes a reduzir a imigração ilegal com as destinadas a facilitar as possibilidades de migração legal. Para melhor prosseguir este objectivo deve ser desenvolvida uma cooperação sustentada com os países terceiros situados nas rotas de migração que conduzem à UE. No domínio da imigração ilegal, assume especial importância a apresentação da proposta de Directiva que estabelece sanções para os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. A Presidência portuguesa continuou as negociações encetadas pela Alemanha, tendo esta proposta de Directiva sido abordada na reunião de Ministros da Justiça e Assuntos Internos e dos Ministros do Emprego e Política Social de 6 de Dezembro. Também se registaram progressos, sob a Presidência portuguesa, na negociação da proposta de Directiva para o retorno de nacionais de países terceiros em situação irregular. Esta proposta visa estabelecer normas comuns em matéria de regresso, afastamento, detenção e readmissão, acautelando o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. A Presidência portuguesa atribuiu especial prioridade ao tema da imigração legal, tendo realizado diversos eventos neste domínio, dos quais cumpre aqui destacar a Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, que juntou Ministros e peritos; a Conferência sobre Migrações e Saúde na UE: melhor saúde para todos numa sociedade inclusiva, na qual se abordou o acesso de imigrantes ao sistema de saúde; a reunião conjunta dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos e dos Ministros do Emprego e Política Social, que efectuou um debate sobre a o tema Migração, Emprego e Estratégia de Lisboa; e o encontro informal de Ministros responsáveis por questões de integração, no qual se discutiram, designadamente, boas práticas e o diálogo inter-cultural. A relevância do controlo das fronteiras externas como instrumento de luta contra a imigração ilegal determinou a aceleração dos trabalhos durante o ano de 2007, com vista à criação de um Sistema Integrado de Gestão das Fronteiras Externas da União. A Presidência portuguesa atribuiu especial importância ao reforço das fronteiras marítimas meridionais da União, tendo o Conselho JAI de Setembro aprovado Conclusões sobre o tema. Estas Conclusões salientam a necessidade de promover uma colaboração estreita com países terceiros, de origem e trânsito dos fluxos de migração ilegal, a fim de, por exemplo, reforçar as suas capacidades de controlo das fronteiras próprias ou combater o crime associado ao tráfico de seres humanos.