16 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

No âmbito da Valorização Económica do Conhecimento, será promovida a consolidação da rede de agentes Technology Transfer Accelerator (TTA) associada a um fundo de investimento em inovação, entretanto lançada em 2008.
Na sequência do lançamento e operacionalização da Enterprise Europe Network PT, ocorrido em 2008, será possível reforçar o acesso a serviços integrados de apoio às empresas e à inovação, nomeadamente serviços de informação, feedback, cooperação entre empresas e internacionalização, serviços de inovação e transferência de tecnologia, e serviços de incentivo à participação das PME no Sétimo Programa-Quadro IDTD.
Com o objectivo estratégico de consolidar a abrangência do Sistema Português de Qualidade (SPQ), pretende-se ainda, em 2009, fomentar o aumento do número de organizações certificadas em sistemas de gestão por organismos de certificação acreditados pelo Organismo Nacional de Acreditação. Num quadro de desenvolvimento sustentável, a certificação de sistemas de gestão abrange a “Qualidade” no seu conceito mais abrangente, incluindo o ambiente, a segurança e saúde no trabalho e a segurança alimentar, a gestão de recursos humanos, a responsabilidade social e a investigação, desenvolvimento e inovação (I&DI).

SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A simplificação administrativa e a facilitação do relacionamento das empresas com o Estado têm sido áreas estratégicas de investimento, pela sua importância para a criação de um ambiente de negócios que promova a competitividade, a inovação e a internacionalização. Na sequência das medidas de simplificação do licenciamento industrial introduzidas em 2007 (substituição do licenciamento prévio obrigatório dos estabelecimentos industriais do tipo 4 por um regime de declaração e a eliminação do acto de registo obrigatório dos estabelecimentos industriais), foi criado em 2008 um novo regime de exercício da actividade industrial, com o objectivo de redução dos encargos administrativos e dos custos de contexto, numa óptica integrada de avaliação das incidências normativas de natureza ambiental.
Com o novo Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI), procedeu-se à consolidação num único diploma de normas dispersas, reforçando-se a diferença de tratamento entre os estabelecimentos industriais com risco elevado e aqueles onde os riscos são menores, e incorporando a desmaterialização progressiva do procedimento.
Em 2007 e 2008 foi estabelecido e implementado o sistema PIN+, com vista a promover a simplificação da legislação e dos procedimentos em áreas centrais para a actividade das empresas, criando, assim, condições para atrair os melhores investidores e os melhores projectos.
Em 2009 serão implementadas novas medidas de simplificação, que terão impacto, principalmente, ao nível da disponibilização de produtos e serviços online, da reengenharia dos processos da administração e da desmaterialização das relações entre o Estado e as empresas, empresários, empreendedores e demais entidades intervenientes.

SECTOR DA CONSTRUÇÃO E IMOBILIÁRIO Nos sectores da Construção e Imobiliário, e em particular na área da qualidade, segurança e defesa do consumidor, foram reforçadas em 2007 as actividades de inspecção e fiscalização. Em 2008, será constituído um Centro de Arbitragem e Mediação de Conflitos para estes sectores e será apresentado o projecto de diploma de criação do Bilhete de Identidade do Imóvel (BII), que vem substituir o formato da Ficha Técnica da Habitação (FTH) em papel por uma ficha técnica electrónica simplificada e alargada a