72 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

Em 2009, prosseguirá a execução da Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, através da aquisição de equipamento, renovação da frota de patrulha, construção do Centro de Formação da Escola da Guarda em Portalegre e de 24 novas instalações para as forças de segurança e a remodelação das instalações das Forças e Serviços de Segurança, de acordo com as Recomendações Técnicas para as Instalações das Forças de Segurança (RTIF). Proceder-se-á à extensão do Programa Policia em Movimento, apetrechando as viaturas de patrulha e elementos de patrulha com computadores portáteis, computadores de bolso com telemóvel, câmara fotográfica e aplicações policiais, computadores com equipamento de localização e terminais de pagamentos bancários, bem como o reforço dos meios digitais de apoio à investigação criminal na PSP e na GNR.
Em 2009, desenvolver-se-ão igualmente os projectos do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da costa portuguesa, Sistema Integrado de Redes de Emergência de Portugal (SIRESP), Rede Nacional de Segurança Interna (ligação em rede de banda larga de todos os postos da GNR, esquadras da PSP e delegações do SEF, e aprofundado o processo de cooperação, partilha de serviços e gestão coordenada das redes informáticas dos Serviços e Forças de Segurança), Programa Nacional de Videovigilância, Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCOT), Balcão Único Virtual (para atendimento e apresentação de queixas por via electrónica) e reforma do número nacional de emergência 112.
Paralelamente, será executada a reforma estrutural e curricular das instituições de ensino das Forças de Segurança, com a criação de matérias comuns, com adaptação, no caso dos estabelecimentos do ensino superior, aos princípios dos graus e diplomas no quadro do processo de Bolonha, com a introdução de formações conjuntas para as duas forças e de unidades curriculares comuns, bem como a reformulação dos planos de estudo dos cursos de formação, de progressão e de especialização.
No âmbito dos programas especiais de Cidadania e Segurança, prosseguiu, em 2007 e 2008, a extensão gradual a todo o território nacional de programas de policiamento já existentes, tais como o reforço do Plano Segurança Solidária (designadamente os projectos Idosos em Segurança, Violência Doméstica e apoio a vítimas de crime) e dos projectos de Policiamento de Proximidade (Escola Segura e Recreio Seguro) e o alargamento do sistema nacional de videovigilância.
A introdução de um novo quadro legislativo da protecção civil e a aposta na prevenção e gestão de riscos permitiram a criação do novo Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), a consolidação do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, o alargamento da Rede Nacional de Postos de Vigia, a criação das Equipas de Intervenção Permanente, a criação da Empresa de Meios Aéreos (EMA), a elaboração do Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, a criação de sistemas de aviso e alerta e de informação e gestão de ocorrências na monitorização de riscos colectivos, bem como a integração de cartografia que permite a correcção de vulnerabilidades do território.
A utilização inovadora das tecnologias de informação no sector da segurança foi assegurada com a conclusão em 2008 dos projectos RAPID (Via Verde nas fronteiras aéreas e marítimas, para portadores de passaporte electrónico e tripulações), Queixa Electrónica – Fase 2, Verão Seguro, Perdidos & Achados (online) – Fase 2, serviços electrónicos dos Governos Civis, gestão electrónica da informação sobre acidentes rodoviários e gestão de acidentes de trânsito apenas com danos materiais, portais sociais da GNR e da PSP e reestruturação dos sítios oficiais destas Forças de Segurança, SIV (Sistema Nacional de Informação de Vistos), sistema de recenseamento eleitoral automático.
Está prevista, para 2008, a conclusão da revisão global integrada do quadro legal aplicável ao sector dos explosivos com a simplificação do licenciamento, catalogação, uso, comercialização e transporte. Para 2009, será desenvolvido o projecto Sistema Integrado de Gestão de Transporte de Explosivos (SIGESTE) e consolidado o Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE).