76 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

I.5. 5.ª Opção – Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e Construir uma Política de Defesa Adequada à Melhor Inserção Internacional do País

I.5.1. Política externa

Participação a Nível Mundial Entre as acções desenvolvidas no período de 2007-2008, são de destacar a coordenação comunitária em diversas organizações internacionais, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), no segundo semestre de 2007; a organização, em Lisboa, da VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Julho de 2008, e início da Presidência Portuguesa da CPLP (até Julho de 2010); e o reforço da presença portuguesa nas instâncias de várias instituições internacionais estratégicas.
Em 2009, será desenvolvida uma política activa de reforço da afirmação e presença de Portugal em lugares de relevo nos vários órgãos de instituições, organizações e estruturas internacionais e regionais do sistema das Nações Unidas. Em particular, será promovida a candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2011-2012. Será mantida uma presença activa nos Organismos Multilaterais, em particular no âmbito dos assuntos do mar, ambiente e desenvolvimento sustentável, desenvolvimento, energia e assuntos económicos, técnicos e científicos; das migrações; protecção internacional da propriedade intelectual, nas vertentes de propriedade industrial e direito de autor; apoio à adopção de medidas e instrumentos internacionais relativos às questões da energia e das alterações climáticas e empenho no aprofundamento do debate, sobre turismo, desenvolvimento agrícola rural, incluindo nas questões da sustentabilidade do uso dos recursos para a agricultura e pescas e do direito à alimentação, bem como das organizações dos produtos de base. Refira-se ainda o acompanhamento da preparação da participação nacional na EXPO Xangai 2010; a continuação da Presidência da CPLP (de Julho 2008 a Julho de 2010); o apoio à acção do Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações e do Ponto Focal nacional para esta iniciativa das Nações Unidas e a Presidência da Comunidade das Democracias (2008-2009).

Portugal na Construção Europeia Portugal exerceu, entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007, a Presidência do Conselho da UE. Nesse âmbito, contribuiu activamente para a convocação da Cimeira Inter-Governamental que negociou o texto final do Tratado de Lisboa e para o seu posterior encerramento pelos Chefes de Estado e de Governo, com a obtenção de um acordo sobre o Tratado de Lisboa; participou no estabelecimento, pelo Conselho Europeu de Dezembro 2007, do Grupo de Reflexão Horizonte 2020-30, destinado a identificar os desafios da União e formas de lhes dar resposta; na preparação do novo ciclo da Estratégia de Lisboa (20082010); na revisão intercalar da política de PME e industrial; no lançamento de uma Política Energética Comum e sua ligação ao dossier Alterações Climáticas; na decisão integrada sobre o programa Galileu; na preservação do “consenso renovado” sobre o Alargamento; no desenvolvimento das relações externas da UE, nomeadamente com a realização de Cimeiras com a Rússia, Ucrânia, Brasil (iniciativa pioneira no quadro da UE, da qual resultou o estabelecimento de uma parceria estratégica com este país de língua portuguesa), China, Índia, ASEAN e África - a qual se assume como marco histórico no relacionamento II SÉRIE-A — NÚMERO 135
__________________________________________________________________________________________________________
76

Consultar Diário Original