80 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

Academia da Força Aérea, com a consequente extinção dos institutos superiores e das escolas politécnicas militares existentes nos três ramos das Forças Armadas.
Na sequência da respectiva revisão, a Lei de Programação Militar tem vindo a ser executada em bom ritmo, adoptando necessariamente padrões de exigência e rigor, numa lógica de investimentos equilibrados, faseados no tempo e subordinados a uma visão estratégica, no sentido da edificação de umas Forças Armadas modernas, eficientes e dotadas dos meios tecnológicos mais avançados.
Foi aprovada a proposta de Lei de Programação de Infra-estruturas Militares, que permitirá renovar/adequar as infra-estruturas existentes, para além de viabilizar o Fundo de Pensões/FA, baseado no princípio de auto-sustentação, em que as despesas previstas serão inteiramente compensadas pelas receitas geradas. Com a aprovação desta Lei será possível rentabilizar o património afecto à Defesa Nacional, uma vez que diversas infra-estruturas, tornadas excedentárias, serão colocadas no mercado.
Alterou-se o Regulamento de Incentivos aos militares em regime de contrato ou de voluntariado, com o objectivo de optimizar os recursos financeiros disponíveis sem prejudicar a sua eficácia, nomeadamente ao nível da capacidade de captação de voluntários para as Forças Armadas.
Decorrem os trabalhos de implementação faseada da reforma do sistema de saúde militar, cujo modelo genérico foi apontado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2008, de 28 de Fevereiro, e assenta na criação de um Hospital das Forças Armadas organizado em dois pólos hospitalares, um em Lisboa e outro no Porto, e de um órgão de concepção das políticas de saúde.
Para 2009, destacam-se a implementação da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, como corolário da actualização do modelo organizativo da Defesa Nacional, da modernização das Forças Armadas e da melhoria da capacidade de resposta militar; a concretização da reforma dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas (Arsenal do Alfeite, OGFE e Manutenção Militar), assente em linhas de orientação estratégica que passam por reestruturar o modelo orgânico, modernizar a gestão e adaptar o modelo de negócio às necessidades actuais das Forças Armadas; a concretização da revisão da Lei de Programação Militar, alinhando o calendário financeiro às necessidades decorrentes dos programas em execução e ajustando o programa das novas aquisições às disponibilidades orçamentais e às necessidades inventariadas para a edificação das capacidades; a revisão dos diplomas legais necessários à concretização da efectiva racionalização dos Efectivos Militares, tendo em conta o processo de reestruturação das carreiras e de revisão dos suplementos remuneratórios em curso no âmbito das Forças Armadas; à prossecução do PAMPA, operacionalizando o Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa, criando Centros de Excelência de Formação de Formadores, na vertente das Operações de Paz e das Operações de Apoio à Paz, e revitalizando o Centro de Análise Estratégica da CPLP, constituindo-o como um instrumento de estudo e análise de questões no domínio da Segurança e Defesa.