17 | II Série A - Número: 005 | 27 de Setembro de 2008

Mais recentemente, aquando da discussão do Estatuto do Aluno, também o PSD apresentou propostas nesta matéria, no sentido de ser criada uma rede de equipas multidisciplinares, que envolvesse toda a comunidade educativa, que despistasse e identificasse situações e acompanhasse os alunos em risco.
Por tudo isto, e como o que nos move é contribuir para a solução deste flagelo, consideramos positiva a apresentação desta proposta, reabrindo o debate que os diferentes Grupos Parlamentar travaram aquando da discussão do Estatuto do Aluno.
Considero que a solução passa como tem sido insistentemente referido pelo PSD e por outros partidos, por intervir a montante dos problemas de abandono e insucesso escolar. Ou seja, através da criação de equipas multidisciplinares que interajam com a rede social já existente, congregando o esforço de todos os agentes educativos.
Na sequência do previsto na nota técnica anexa, julgo pertinente a concretização da audição de diversas entidades directamente interessadas nesta temática, por parte da Comissão de Educação e Ciência.

Parte III — Parecer da Comissão

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em reunião realizada no dia 23 de Setembro de 2008, aprova por unanimidade a seguinte conclusão:

O projecto de lei n.º 556/X(3.ª), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 23 de Setembro de 2008.
A Deputada Relatora, Helena Lopes da Costa — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Deputada N insc.), registando-se a ausência de Os verdes.

Parte IV — Anexos ao Parecer

Anexo I

NOTA TÉCNICA (Elaborada ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República)

INICIATIVA LEGISLATIVA: PJL 556/X(3.ª) (BE) – Cria as equipas de combate ao abandono e insucesso escolar DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE: 18 de Julho de 2008 COMISSÃO COMPETENTE: Comissão de Educação e Ciência (8.ª)

I – Análise sucinta dos factos e situações

O projecto de lei em apreço, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, cria as equipas de combate ao abandono e insucesso escolar (ECAIE) e estabelece o seu regime jurídico.
Na exposição de motivos do projecto de lei, os autores referem, em síntese, o seguinte:

 Portugal mantém hoje níveis preocupantes de insucesso e abandono escolar que, ano após ano, nos deixam nos mais baixos lugares das comparações internacionais;